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Revista da Propriedade Industrial, 10 de janeiro de 2012

ACELB ASSOCIAÇÃO DE CEGOS LOUIS BRAILLE

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação. O ato publicado nesta edição: prove a requerente ser titular ou apresente competente autorização para registrar como marca o nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico, imagem de terceiros, pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico, singular ou coletivo, obra artística ou literária..
ExigênciaRPI nº 2140, 10 de janeiro de 2012MistaPedido Definitivamente ArquivadoClasse 41

Sinal publicado

Processo INPI
825220696
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho 041

Prove a requerente ser titular ou apresente competente AUTORIZAÇÃO PARA REGISTRAR como marca o nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico, imagem de terceiros, pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico, singular ou coletivo, obra artística ou literária.

Exigência

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação.

Teor da publicação

SEGUNDO CONSTA NA PÁG. 49 DAS DIRETRIZES DE ANÁLISE DE MARCAS, TEMPO E LEGITIMIDADE DE QUEM REPRESENTA PESSOA FALECIDA ACOMPANHAM O ESTABELECIDO PELO CÓDIGO CIVIL PARA OS DIREITOS DA PERSONALIDADE (PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 12): “EM SE TRATANDO DE MORTO, TERÁ LEGITIMAÇÃO PARA REQUERER A MEDIDA PREVISTA NESTE ARTIGO O CÔNJUGE SOBREVIVENTE E SEUS HERDEIROS E, NA FALTA DESTES, QUALQUER PARENTE EM LINHA RETA OU COLATERAL ATÉ O QUARTO GRAU” [TEMPO APROXIMADO DE 200 ANOS PARA FORMULAÇÃO DE EXIGÊNCIAS]. PORTANTO, AINDA ESTAMOS NESTE PRAZO E SE TORNA NECESSÁRIO APRESENTAR A AUTORIZAÇÃO PARA REGISTRAR O NOME CIVIL "LOUIS BRAILLE" COMO MARCA OU PARTE DE MARCA [A SER CUMPRIDA PELO CÔNJUGE SOBREVIVENTE E SEUS HERDEIROS E, NA FALTA DESTES, QUALQUER PARENTE EM LINHA RETA OU COLATERAL ATÉ O QUARTO GRAU].

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Sobre a marca

Titular
ASSOCIAÇÃO DE CEGOS LOUIS BRAILLE
88.173.968/0001-60
Procurador ou escritório
Sko Oyazárbal
Data de depósito
12 de dezembro de 2002
Classe de Nice
Classe 41

Histórico de despachos

6
  1. RPI nº 2184Arquivamento13/11/2012

    ARQUIVADO o Pedido de Registro, com base na norma legal indicada, ENCERRANDO-SE A INSTANCIA ADMINISTRATIVA.

  2. RPI nº 2140ExigênciaEsta publicação10/01/2012

    Prove a requerente ser titular ou apresente competente AUTORIZAÇÃO PARA REGISTRAR como marca o nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico, imagem de terceiros, pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico, singular ou coletivo, obra artística ou literária.

  3. RPI nº 2096Exigência09/03/2011

    Prove a requerente ser titular ou apresente competente AUTORIZAÇÃO PARA REGISTRAR como marca o nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico, imagem de terceiros, pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico, singular ou coletivo, obra artística ou literária.

  4. RPI nº 1935Publicação06/02/2008

    REPUBLICADO o pedido de registro tendo em vista o disposto no complemento.

  5. RPI nº 1885Exigência21/02/2007

    Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.

  6. RPI nº 1677Publicação25/02/2003

    PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.