DIGITAL MALHAS
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho 252
Decidido judicialmente conforme indicado no complemento.
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DE DECLARAR A VALIDADE DO REGISTRO DAS MARCAS LEVADAS A DEPÓSITO PELA REQUERENTE, ATRAVÉS DOS PROCESSOS 819674249 E 819674230. RECONHEÇO A OCORRÊNCIA DA AUSÊNCIA DE UMA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO, QUAL SEJA, A POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO DEDUZIDO E DETERMINO A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART.267, IV, DO CPC.ACÓRDÃO - DECIDEM OS MEMBROS DA 2ª TURMA ESPECIALIZADA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.AÇÃO ORDINÁRIA TRIGÉSIMA SEGUNDA VF(RJ) AÇÃO Nº 2001.51.01.514119-8 E INPI Nº 001104/01.
Sobre a marca
- Titular
- CONFECCOES DIGITAL LTDA ME
- 80.150.444/0001-42
- Procurador ou escritório
- Santa Cruz Marcas & Patentes
- Data de depósito
- 1 de novembro de 1996
Histórico de despachos
6- RPI nº 2106JudicialEsta publicação17/05/2011
Decidido judicialmente conforme indicado no complemento.
Pedido de registro "SUB JUDICE". NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, observando o disposto no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO.
RECURSO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. Mantido o INDEFERIMENTO/ARQUIVAMENTO do pedido de registro.
RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.
INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.