Revista da Propriedade Industrial, 29 de março de 2011

LABORPRINT

O recurso foi aceito e a decisão anterior caiu. O ato publicado nesta edição: recurso conhecido e provido. reformada a decisão recorrida. deferido o pedido de registro, com base no art. 122 da lpi. inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao inpi, o recolhimento da retribuição relativa à proteção decenal e à expedição de certificado, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. as retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do art. 162 da lpi, sob pena de arquivamento definitivo do pedido.

Recurso providoRPI nº 2099, 29 de março de 2011MistaRegistro de marca extintoClasse 37

Sinal publicado

Processo INPI: 827912366
Despachos nesta edição: 1

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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho 269

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisão recorrida. DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUIÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. As retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO

Recurso provido

O recurso foi aceito e a decisão anterior caiu.

Sobre a marca

Titular: LABORPRINT GRÁFICA E EDITORA EIRELI; 00.460.424/0001-39
Procurador ou escritório: Informark
Data de depósito: 1 de novembro de 2005
Classe de Nice: Classe 37

Histórico de despachos

RPI nº 2659Extinção21/12/2021
Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência
RPI nº 2489Petição18/09/2018
Deferimento da petição
RPI nº 2103Registro26/04/2011
Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.
RPI nº 2103Despacho anulado26/04/2011
ANULADO(S) o(s) despacho(s) abaixo indicado(s).
RPI nº 2099Recurso providoEsta publicação29/03/2011
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisão recorrida. DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUIÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. As retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO
RPI nº 2096Recurso provido09/03/2011
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisão recorrida. DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUIÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. As retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO
RPI nº 2053Recurso11/05/2010
RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.
RPI nº 2022Indeferimento06/10/2009
INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.
RPI nº 1972Publicação21/10/2008
REPUBLICADO o pedido de registro tendo em vista o disposto no complemento.
RPI nº 1947Exigência29/04/2008
Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.
RPI nº 1838Publicação28/03/2006
REPUBLICADO o pedido de registro tendo em vista o disposto no complemento.
RPI nº 1823Publicação13/12/2005
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.