PARÔ
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho 590
LIMITAÇÃO OU ÔNUS, conforme indicado no complemento.
Andamento publicado na Revista.
Teor da publicação
ANOTADA A PENDÊNCIA DA INCORPORAÇÃO DA MARCA AO ACERVO DE BENS QUE COMPÕEM A MASSA FALIDA DA EMPRESA "LA MONELLA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA", (PROC. Nº 062010011830), EM CONFORMIDADE COM O CONTIDO NO OFÍCIO JUDICIAL DE FL. 21 E ÍTEM 12.3 DA DECISÃO DE FL. 29, DO INPI Nº 52400003972/05.
Sobre a marca
- Titular
- FARAONE CALÇADOS LTDA
- 78.896.339/0001-05
- Procurador ou escritório
- SOMARCA Propriedade Intelectual
- Data de depósito
- 13 de setembro de 1993
- Classe de Nice
- Classe 28
Histórico de despachos
10Deferimento da petição
Deferimento da petição
- RPI nº 2002DespachoEsta publicação19/05/2009
LIMITAÇÃO OU ÔNUS, conforme indicado no complemento.
COMUNICAÇÃO DE CONCESSÃO DO REGISTRO DESDOBRADO, fixando-se a data desta RPI para o início de sua vigência. O certificado de registro estará à disposição do Titular na recepção do INPI, após (sessenta) dias a contar desta data. Poderá, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representação do INPI/MDIC.
DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art.122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente especifique o(s) PRODUTO(S)/SERVIÇO(S), a serem protegidos pela marca, comprovando, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À(S) PROTEÇÃO(ÕES) DECENAL(AIS) E À(S) EXPEDIÇÃO(ÕES) DE CERTIFICADO(S), no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A(s) retribuição(ões) poderá(ão) ainda ser(em) recolhidas e comprovadas, conforme o disposto no parágrafo único do Art.162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO(S) PEDIDO(S).
ANOTADA A TRANSFERENCIA.
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.
ANULADO(S) o(s) despacho(s) abaixo indicado(s).
Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI.
Pedido de Registro momentaneamente INVIAVEL, aguardando decisao definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimentos em registro(s) colidente(s), indicado(s) no complemento.