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Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho 208
LIMITAÇÃO DE ÔNUS conforme indicado no complemento.
Andamento publicado na Revista.
Teor da publicação
ANOTADO O BLOQUEIO NO PRESENTE PROCESSO DE MARCA, POR DETERMINAÇÃO DA MM. JUÍZA DA 1ª VARA DO TRABALHO DE BIRIGUI-SP, ATRAVÉS DO OFÍCO Nº 266/2007. PROCESSO INPI Nº 52.400.000075/07.
Sobre a marca
- Titular
- INSIGNIA COMERCIO SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA
- 00.616.958/0001-01
- Procurador ou escritório
- S. S. (pessoa física)
- Data de depósito
- 18 de setembro de 2002
- Classe de Nice
- Classe 25
Histórico de despachos
5ARQUIVADO o Pedido de Registro, com base na norma legal indicada, ENCERRANDO-SE A INSTANCIA ADMINISTRATIVA.
- RPI nº 1899DespachoEsta publicação29/05/2007
LIMITAÇÃO DE ÔNUS conforme indicado no complemento.
DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.
Prove que o signatario do documento de CESSAO tem PODERES contratuais e/ou estatutarios para alienar a marca.
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.