Revista da Propriedade Industrial, 29 de novembro de 2005

CASAS BAHIA

O recurso foi aceito e a decisão anterior caiu. O ato publicado nesta edição: recurso conhecido e provido. reformada a decisão recorrida. deferido o pedido de registro, com base no art. 122 da lpi. inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao inpi, o recolhimento da retribuição relativa à proteção decenal e à expedição de certificado, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. as retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do art. 162 da lpi, sob pena de arquivamento definitivo do pedido.

Recurso providoRPI nº 1821, 29 de novembro de 2005NominativaRegistro de marca em vigor

Sinal publicado

CASAS BAHIA

Processo INPI: 821215906
Despachos nesta edição: 1

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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho 269

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisão recorrida. DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUIÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. As retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO

Recurso provido

O recurso foi aceito e a decisão anterior caiu.

Teor da publicação

DEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO. SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA PALAVRA "CASAS"

Sobre a marca

Titular: GRUPO CASAS BAHIA S.A.; 33.041.260/0652-90
Procurador ou escritório: Newmarc
Data de depósito: 11 de março de 1999

Histórico de despachos

RPI nº 2801Petição10/09/2024
Deferimento da petição
RPI nº 2688Petição12/07/2022
Deferimento da petição
RPI nº 2387Renovação04/10/2016
Deferimento da petição
RPI nº 2325Petição28/07/2015
Ato de prejudicar petição
RPI nº 2296Petição06/01/2015
Deferimento da petição
RPI nº 2091Transferência01/02/2011
ANOTADA A TRANSFERENCIA.
RPI nº 1887Registro06/03/2007
Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.
RPI nº 1821Recurso providoEsta publicação29/11/2005
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisão recorrida. DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUIÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. As retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO
RPI nº 1735Recurso06/04/2004
Cumpra a EXIGENCIA formulada EM GRAU DE RECURSO, observando o disposto no complemento.
RPI nº 1653Recurso10/09/2002
RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.
RPI nº 1642Indeferimento25/06/2002
INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.
RPI nº 1620Publicação22/01/2002
REPUBLICADO o pedido de registro tendo em vista o disposto no complemento.
RPI nº 1476Publicação20/04/1999
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.