Revista da Propriedade Industrial, 28 de dezembro de 2004

BRILHO DE SOL

O INPI aceitou o pedido. O registro é concedido na sequência, sem nova taxa ao INPI. O ato publicado nesta edição: deferido o pedido de registro, com base no art.122 da lpi. inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente especifique o(s) produto(s)/serviço(s), a serem protegidos pela marca, comprovando, junto ao inpi, o recolhimento das retribuições relativas à(s) proteção(ões) decenal(ais) e à(s) expedição(ões) de certificado(s), no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. a(s) retribuição(ões) poderá(ão) ainda ser(em) recolhidas e comprovadas, conforme o disposto no parágrafo único do art.162 da lpi, sob pena de arquivamento definitivo do(s) pedido(s)..

DeferimentoRPI nº 1773, 28 de dezembro de 2004NominativaPedido Definitivamente Arquivado

Sinal publicado

BRILHO DE SOL

Processo INPI: 813233267
Despachos nesta edição: 1

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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho 353

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art.122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente especifique o(s) PRODUTO(S)/SERVIÇO(S), a serem protegidos pela marca, comprovando, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À(S) PROTEÇÃO(ÕES) DECENAL(AIS) E À(S) EXPEDIÇÃO(ÕES) DE CERTIFICADO(S), no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A(s) retribuição(ões) poderá(ão) ainda ser(em) recolhidas e comprovadas, conforme o disposto no parágrafo único do Art.162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO(S) PEDIDO(S).

Deferimento

O INPI aceitou o pedido. O registro é concedido na sequência, sem nova taxa ao INPI.

Teor da publicação

OPOSIÇÃO TEMPESTIVA COM BASE NO ART. 124, INCISO XIX E ART. 2º, INCISO V, AMBOS DA LPI. ALEGAÇÕES IMPROCEDENTES. A MARCA DA REQUERENTE "BRILHO DE SOL" POSSUI SUFICIENTE DISTINVIDADE DA MARCA DA OPOENTE, "BRILHO FÁCIL", NÃO CARACTERIZADO PORTANTO A CONCORRÊNCIA DESLEAL. DOS PROCESSOS INICIALMENTE INVIABILIZADOS, TODOS FORAM ARQUIVADOS, EXCETO O REG.: 002.652.692, MAS ESTA MARCA POSSUI SUFICIENTE DISTINVIDADE EM RELAÇÃO À MARCA ORA EM ANÁLISE.

Sobre a marca

Titular: AEROGAS TECNOLOGIA DE AEROSOIS LTDA; 47.878.210/0001-40
Procurador ou escritório: Guerra Advogados e Associados
Data de depósito: 6 de janeiro de 1987

Histórico de despachos

RPI nº 1834Arquivamento01/03/2006
ARQUIVADO o Pedido de Registro, com base na norma legal indicada, ENCERRANDO-SE A INSTANCIA ADMINISTRATIVA.
RPI nº 1773DeferimentoEsta publicação28/12/2004
DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art.122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente especifique o(s) PRODUTO(S)/SERVIÇO(S), a serem protegidos pela marca, comprovando, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À(S) PROTEÇÃO(ÕES) DECENAL(AIS) E À(S) EXPEDIÇÃO(ÕES) DE CERTIFICADO(S), no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A(s) retribuição(ões) poderá(ão) ainda ser(em) recolhidas e comprovadas, conforme o disposto no parágrafo único do Art.162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO(S) PEDIDO(S).
RPI nº 1547Oposição29/08/2000
OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro
RPI nº 1435Publicação23/06/1998
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.
RPI nº 905Despacho23/02/1988
Pedido de Registro momentaneamente INVIAVEL, aguardando decisao definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimentos em registro(s) colidente(s), indicado(s) no complemento.