Revista da Propriedade Industrial, 16 de novembro de 2004

+OMEGA 3 PARMALAT

O recurso foi aceito e a decisão anterior caiu. O ato publicado nesta edição: recurso conhecido e provido. reformada a decisão recorrida. deferido o pedido de registro, com base no art. 122 da lpi. inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao inpi, o recolhimento da retribuição relativa à proteção decenal e à expedição de certificado, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. as retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do art. 162 da lpi, sob pena de arquivamento definitivo do pedido.

Recurso providoRPI nº 1767, 16 de novembro de 2004MistaRegistro de marca extintoClasse 29

Sinal publicado

Processo INPI: 821628801
Despachos nesta edição: 1

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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho 269

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisão recorrida. DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUIÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. As retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO

Recurso provido

O recurso foi aceito e a decisão anterior caiu.

Teor da publicação

SEM DIREITO A EXPRESSãO "+ ÔMEGA 3".

Sobre a marca

Titular: PARMALAT S.p.A.
Procurador ou escritório: Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello
Data de depósito: 13 de maio de 1999
Classe de Nice: Classe 29

Histórico de despachos

RPI nº 2861Extinção04/11/2025
Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência
RPI nº 2605Judicial08/12/2020
Notificação de procedimento judicial
RPI nº 2482Petição31/07/2018
Deferimento da petição
RPI nº 2479Petição10/07/2018
Deferimento da petição
RPI nº 2386Petição27/09/2016
Deferimento da petição
RPI nº 2384Despacho anulado13/09/2016
Anulação de despacho (em petição)
RPI nº 2384Renovação13/09/2016
Deferimento da petição
RPI nº 2379Petição09/08/2016
Indeferimento da petição
RPI nº 2208Despacho anulado30/04/2013
ANULADO(S) o(s) despacho(s) em TRANSFERÊNCIA e/ou no(s) pedido(s) de ALTERAÇÃO(ÕES) de nome e/ou sede(s), conforme abaixo indicado(s).
RPI nº 2067Transferência17/08/2010
ANOTADA A TRANSFERENCIA.
RPI nº 1785Registro22/03/2005
Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.
RPI nº 1767Recurso providoEsta publicação16/11/2004
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisão recorrida. DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUIÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. As retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO
RPI nº 1665Recurso03/12/2002
RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.
RPI nº 1649Indeferimento13/08/2002
INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.
RPI nº 1488Publicação13/07/1999
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.