Revista da Propriedade Industrial, 25 de novembro de 2003

DD FACIL

O recurso foi aceito e a decisão anterior caiu. O ato publicado nesta edição: recurso conhecido e provido. reformada a decisão recorrida. deferido o pedido de registro, com base no art. 122 da lpi. inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao inpi, o recolhimento da retribuição relativa à proteção decenal e à expedição de certificado, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. as retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do art. 162 da lpi, sob pena de arquivamento definitivo do pedido.

Recurso providoRPI nº 1716, 25 de novembro de 2003MistaRegistro de marca em vigorClasse 05

Sinal publicado

Processo INPI: 819320358
Despachos nesta edição: 1

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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho 269

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisão recorrida. DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUIÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. As retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO

Recurso provido

O recurso foi aceito e a decisão anterior caiu.

Teor da publicação

DEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, TENDO EM VISTA O ACORDO DE CONVIVêNCIA REALIZADO ENTRE AS PARTES.

Sobre a marca

Titular: NOBEL BRANDS DO BRASIL LTDA; 06.995.465/0001-06
Procurador ou escritório: Simbolo Marcas e Patentes
Data de depósito: 13 de junho de 1996
Classe de Nice: Classe 05

Histórico de despachos

RPI nº 2889Registro19/05/2026
Emissão de segunda via de certificado de registro
RPI nº 2875Petição10/02/2026
Deferimento da petição
RPI nº 2729Renovação25/04/2023
Deferimento da petição
RPI nº 2716Petição24/01/2023
Deferimento da petição
RPI nº 2362Renovação12/04/2016
Deferimento da petição
RPI nº 2055Transferência25/05/2010
ANOTADA A TRANSFERENCIA.
RPI nº 1733Registro23/03/2004
Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.
RPI nº 1716Recurso providoEsta publicação25/11/2003
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisão recorrida. DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUIÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. As retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO
RPI nº 1706Recurso16/09/2003
SOBRESTADO o exame de recurso, observando o disposto no complemento.
RPI nº 1602Recurso18/09/2001
RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.
RPI nº 1561Indeferimento05/12/2000
INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.
RPI nº 1450Oposição06/10/1998
OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro
RPI nº 1391Publicação29/07/1997
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.