Revista da Propriedade Industrial, 4 de dezembro de 2001

ABC

O recurso foi aceito e a decisão anterior caiu. O ato publicado nesta edição: recurso conhecido e provido. reformada a decisão recorrida. deferido o pedido de registro, com base no art. 122 da lpi. inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao inpi, o recolhimento da retribuição relativa à proteção decenal e à expedição de certificado, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. as retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do art. 162 da lpi, sob pena de arquivamento definitivo do pedido.

Recurso providoRPI nº 1613, 4 de dezembro de 2001MistaRegistro de marca em vigorClasse 35

Sinal publicado

Processo INPI: 819931802
Despachos nesta edição: 1

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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho 269

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisão recorrida. DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUIÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. As retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO

Recurso provido

O recurso foi aceito e a decisão anterior caiu.

Sobre a marca

Titular: CBA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A; 03.133.390/0001-66
Procurador ou escritório: CLAUDIA WATANABE, SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Data de depósito: 14 de maio de 1997
Classe de Nice: Classe 35

Histórico de despachos

RPI nº 2836Petição13/05/2025
Deferimento da petição
RPI nº 2655Renovação23/11/2021
Deferimento da petição
RPI nº 2436Petição12/09/2017
Deferimento da petição
RPI nº 2336Registro13/10/2015
Emissão de segunda via de certificado de registro
RPI nº 2329Petição25/08/2015
Deferimento da petição
RPI nº 2295Renovação30/12/2014
Deferimento da petição
RPI nº 1940Transferência11/03/2008
ANOTADA A TRANSFERENCIA.
RPI nº 1652Registro03/09/2002
COMUNICAÇÃO DE CONCESSÃO DO REGISTRO EM RETIFICAÇÃO, conforme o indicado no complemento fixando-se a data desta RPI para início de sua vigência. O certificado de registro estará a disposição do Titular na recepção do INPI, após 60(sessenta) dias a contar desta data. Poderá, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representação do INPI/MICT..
RPI nº 1638Registro28/05/2002
Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.
RPI nº 1613Recurso providoEsta publicação04/12/2001
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisão recorrida. DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUIÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. As retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO
RPI nº 1498Recurso21/09/1999
RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.
RPI nº 1492Transferência10/08/1999
ANOTADA A TRANSFERENCIA.
RPI nº 1475Indeferimento13/04/1999
INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.
RPI nº 1406Publicação11/11/1997
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.