Revista da Propriedade Industrial, 7 de dezembro de 1999

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O recurso foi aceito e a decisão anterior caiu. O ato publicado nesta edição: recurso conhecido e provido. reformada a decisão recorrida. deferido o pedido de registro, com base no art. 122 da lpi. inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao inpi, o recolhimento da retribuição relativa à proteção decenal e à expedição de certificado, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. as retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do art. 162 da lpi, sob pena de arquivamento definitivo do pedido.

Recurso providoRPI nº 1509, 7 de dezembro de 1999NominativaRegistro de marca em vigorClasse 05

Sinal publicado

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Processo INPI: 818929863
Despachos nesta edição: 1

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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho 269

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisão recorrida. DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUIÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. As retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO

Recurso provido

O recurso foi aceito e a decisão anterior caiu.

Sobre a marca

Titular: ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A.; 60.659.463/0029-92
Procurador ou escritório: DI BLASI, PARENTE & ADVOGADOS ASSOCIADOS
Data de depósito: 14 de dezembro de 1995
Classe de Nice: Classe 05

Histórico de despachos

RPI nº 2773Petição27/02/2024
Ato de prejudicar petição
RPI nº 2757Petição07/11/2023
Deferimento da petição
RPI nº 2755Judicial24/10/2023
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
RPI nº 2604Sobrestamento01/12/2020
Sobrestamento do exame de mérito (em petição)
RPI nº 2579Renovação09/06/2020
Deferimento da petição
RPI nº 2499Sobrestamento27/11/2018
Sobrestamento do exame de mérito (em petição)
RPI nº 2203Despacho26/03/2013
LIMITAÇÃO OU ÔNUS, conforme indicado no complemento.
RPI nº 2108Renovação31/05/2011
CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.
RPI nº 1844Transferência09/05/2006
ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO.
RPI nº 1536Registro13/06/2000
Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.
RPI nº 1509Recurso providoEsta publicação07/12/1999
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisão recorrida. DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUIÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. As retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO
RPI nº 1470Recurso09/03/1999
RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.
RPI nº 1425Indeferimento14/04/1998
INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.
RPI nº 1385Publicação17/06/1997
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.