Revista da Propriedade Industrial, 25 de agosto de 1998
Processo nº 818607149
O recurso foi aceito e a decisão anterior caiu. O ato publicado nesta edição: recurso conhecido e provido. reformada a decisao recorrida. indeferido o pedido de registro, com base na norma legal indicada..
Recurso providoRPI nº 1444, 25 de agosto de 1998FigurativaPedido Definitivamente Arquivado
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho 260
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisao recorrida. INDEFERIDO o pedido de registro, com base na norma legal indicada.
O recurso foi aceito e a decisão anterior caiu.
Teor da publicação
ARTIGO 160, INCISO I DO CÓDIGO CIVIL; COMBINADO COM O ARTIGO 64 DO CPI
Sobre a marca
- Titular
- MONTECITRUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
- 54.032.354/0001-47
- Procurador ou escritório
- Gobernate Marcas E Patentes S
- Data de depósito
- 22 de junho de 1995
Histórico de despachos
4- RPI nº 1444Recurso providoEsta publicação25/08/1998
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisao recorrida. INDEFERIDO o pedido de registro, com base na norma legal indicada.
RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.
DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 64 do CPI.
Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI.