BAÍA
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho 260
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisao recorrida. INDEFERIDO o pedido de registro, com base na norma legal indicada.
O recurso foi aceito e a decisão anterior caiu.
Teor da publicação
RECURSOS CONHECIDOS PETIÇÕES RJ 31167, DE 02/12/94 E BA N 001807, DE 02/12/94 NEGADO PROVIMENTO. PETIÇÃO RJ 32016, DE13/12/94 - PROVIDO. ARTIGO 65 ITEM 17 CPI (REGISTRO 006643221) * INT CONTINENTAL MARCAS E PATENTES S/C LTDA
Sobre a marca
- Titular
- COM'ERCIO DE CEREAIS JMP LTDA
- 54.546.759/0001-01
- Procurador ou escritório
- C. P. (pessoa física)
- Data de depósito
- 23 de agosto de 1993
Histórico de despachos
4- RPI nº 1302Recurso providoEsta publicação14/11/1995
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisao recorrida. INDEFERIDO o pedido de registro, com base na norma legal indicada.
RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.
DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 64 do CPI.
Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI.