EBEC
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho 260
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisao recorrida. INDEFERIDO o pedido de registro, com base na norma legal indicada.
O recurso foi aceito e a decisão anterior caiu.
Teor da publicação
PET (RJ) 020523, DE 07/07/92 RECURSO CONHECIDO NEGADO PROVIMENTO PET (SP) 021502, DE 29/06/92 RECURSO CONHECIDO DADO PROVIMENTO ARTIGO SEGUNDO ALINEA "D" DO CPI * INT. ALTAIR DIAS MELLO
Sobre a marca
- Titular
- EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO SA EBEC
- 17.162.280/0001-37
- Data de depósito
- 30 de maio de 1989
Histórico de despachos
6- RPI nº 1249Recurso providoEsta publicação08/11/1994
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisao recorrida. INDEFERIDO o pedido de registro, com base na norma legal indicada.
RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.
DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 64 do CPI.
Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.
OPOSICAO(OES) de terceiro(s) indicado(s), face ao despacho de viabilidade anteriormente publicado.
Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI.