Processo nº 815801360
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho 260
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisao recorrida. INDEFERIDO o pedido de registro, com base na norma legal indicada.
O recurso foi aceito e a decisão anterior caiu.
Teor da publicação
ITEM 17 ARTIGO 65 CPI REGISTRO NS. 750232285, 750232293, 750232269 750232307 E 750232277 *INT. DANIELA ROCHA B. CORREA
Sobre a marca
- Titular
- INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERIOS S A ICOMI
- 33.193.939/0001-79
- Data de depósito
- 24 de setembro de 1990
Histórico de despachos
5- RPI nº 1240Recurso providoEsta publicação06/09/1994
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisao recorrida. INDEFERIDO o pedido de registro, com base na norma legal indicada.
RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.
DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 64 do CPI.
OPOSICAO(OES) de terceiro(s) indicado(s), face ao despacho de viabilidade anteriormente publicado.
Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI.