Processo nº 812211375
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho 060
Cumpra a EXIGENCIA formulada EM GRAU DE RECURSO, observando o disposto no complemento.
Foi interposto recurso contra a decisão.
Teor da publicação
PROVE O RECORRENTE SER TITULAR DA OBRA ARTISTICA, APRESENTANDO O DEVIDO REGISTRO DO "COPYRIGHT" , NO ORGÃO COMPETENTE. *INT. MOMSEN, LEONARDOS & CIA.
Sobre a marca
- Titular
- CASA DAS BOTAS COM E REPRES DE ART DE COURO LTDA
- 51.208.957/0004-01
- Data de depósito
- 27 de setembro de 1985
Histórico de despachos
6RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisao recorrida. INDEFERIDO o pedido de registro, com base na norma legal indicada.
Cumpra a EXIGENCIA formulada EM GRAU DE RECURSO, observando o disposto no complemento.
- RPI nº 1012RecursoEsta publicação03/04/1990
Cumpra a EXIGENCIA formulada EM GRAU DE RECURSO, observando o disposto no complemento.
RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.
DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 64 do CPI.
Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI.