SISTEMA DE CONTROLE DE ACESSO

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

Transferência deferida

#25.1

Transferência em exigência

#25.3

A fim de atender a transferência de parte dos direitos, requerida através da petição nº 870250055715 de 01/07/2025, é necessário apresentar documento que comprove que o representante da cedente tem poderes para realizar tal ato. Além disso, é preciso apresentar a guia de cumprimento de exigência.

28.30

Admitido o trâmite prioritário requerido através da petição nº 870250077344, de 29/08/2025, haja vista que atende ao disposto no art. 9°, da Portaria INPI PR nº 79, de 16/12/2022, publicada na RPI nº 2712, de 27/12/2022.

28.10.5

Notificação de requerimento de trâmite prioritário de depositante ICT, conforme protocolo n° 870250077344, de 29/08/2025

8.5

Conforme Portaria 52/2023, o depositante deverá complementar a retribuição da(s) 4ª anuidade(s), de acordo com tabela vigente, referente à(s) guia(s) de recolhimento 29409162340413369, uma vez que a anuidade não foi recolhida conforme os valores atualizados da nova tabela de retribuição.

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3

Exigências diversas

#1.5

Solicita-se a apresentação de nova procuração, tendo em vista que a apresentada na petição 870230100260 tinha efeito até 01 de janeiro de 2024. Explique a divergência no nome de um dos inventores (João Victor CALVO FRACASSO e Antonio Carlos DOS SANTOS) que consta na publicação internacional WO 2022/236386 e o constante da petição inicial. Apresente o novo quadro reivindicatório ajustando a reivindicação 5, conforme Art. 17 inciso III da Instrução Normativa/INPI/nº 31/2013, uma vez que a apresentada na petição n° 870230100260 possui mais de uma expressão "caracterizado por". A exigência deve ser respondida em até 60 (sessenta) dias de sua publicação e deve ser realizada por meio da petição GRU código de serviço 207.

Alteração de dados cadastrais

#1.1