033
Pedido de registro de desenho industrial considerado inexistente nos termos do artigo 103 da LPI, tendo em vista não ter sido apresentado cumprimento para a exigência de pagamento formulada.
30/06/2026
RPI 2895
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Dados do pedido
Desenho em análise
A figura é publicada quando o INPI divulga o pedido.
Número
302026003610Depósito
05/21/2026
Publicação
-
Depositantes e autores
Depositantes
INDIO DA COSTA LICENSING LTDA.
17256259000109
RJ, BR
Autores
L. C. (pessoa física)
RJ, BR
M. S. (pessoa física)
RJ, BR
N. M. (pessoa física)
P. A. (pessoa física)
RJ, BR
Classificação Locarno
Histórico de despachos
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
395
Considerando que o pedido foi protocolado após a entrada em vigor da nova tabela de retribuições, complemente a retribuição devida no exato valor fixado na tabela vigente. Siga instruções da seção 3.3.3 do Manual de Desenhos Industriais para efetuar a complementação do valor devido, através de GRU sob o código de serviço 800. Cumpra esta exigência por meio de formulário de cumprimento de exigência formal (código de serviço 104), apresentando o comprovante de pagamento complementar. Prazo para cumprimento desta exigência: 5 dias (art. 103 e 221 da Lei da Propriedade Industrial).
02/06/2026
RPI 2891
Proteção de design industrial
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