Exigência cumprida
#860
18/11/2025
RPI 2863
Depositantes e autores
Depositantes
BRACCI COMÉRCIO DE METAIS SANITÁRIOS EIRELI
22393299000124
RS, BR
Autores
N. J. (pessoa física)
RS, BR
Classificação Locarno
Histórico de despachos
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
395
Considerando que o pedido foi protocolado após a entrada em vigor da nova tabela de retribuições, complemente a retribuição devida no exato valor fixado na tabela vigente. Siga instruções da seção 3.3.3 do Manual de Desenhos Industriais para efetuar complementação. Cumpra esta exigência por meio de formulário de cumprimento de exigência formal (código de serviço 104), apresentando o comprovante de pagamento complementar. Prazo para cumprimento desta exigência: 5 dias (art. 103 e 221 da Lei da Propriedade Industrial).
07/10/2025
RPI 2857
Proteção de design industrial
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