CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM RECEPTOR

Concessão do registro

#39

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870220061914 UF: WB Data: 13/07/2022 Hora: 21:19)

Exigência técnica

#34

[1]- De acordo com o item 5.2 do Manual de Desenhos Industriais, e em alinhamento às orientações constantes da Nota N.º 0044-2016-AGU.PGF.PFE.INPI.COOPI-DJT-1.0, o desenho industrial reivindicado no pedido de registro deve corresponder integralmente ao representado nos desenhos ou fotografias do documento de prioridade unionista, sendo a correspondência verificada em termos de matéria reivindicada nas figuras. No caso em tela, as figuras apresentadas no pedido nacional diferem do mostrado no documento de prioridade: além de possuírem diversas partes não reivindicadas (linhas tracejadas), alguns aspectos são distintos, como o "trilho" na parte superior do objeto, que não coincide com os desenhos da prioridade. Uma vez que o documento de prioridade apresentado não corresponde ao objeto reivindicado no ato do depósito, e que, de acordo com o item 5.6 do Manual de Desenhos Industriais, após o depósito, a configuração inicial do desenho industrial requerido não poderá sofrer acréscimos ou alterações, ressalvadas as correções requeridas por meio de exigência direcionada aos desenhos ou fotografias do pedido, queira apresentar o documento de prioridade unionista correspondente ao desenho industrial depositado. A falta de comprovação ensejará a publicação da perda da prioridade unionista e a apresentação de novas figuras, alterando a matéria inicialmente reivindicada no ato do depósito, será desconsiderada. [2]- Caso seja apresentado o documento de prioridade correspondente aos desenhos apresentados no ato do depósito, de acordo com o item 5.2.1 do Manual de Desenhos Industriais, o pedido de registro de objeto tridimensional deverá reivindicar a configuração completa do objeto da prioridade unionista. A forma plástica reivindicada deve subsistir como objeto. No caso de fotografias, o objeto deverá estar completamente revelado nas imagens. No caso de desenhos, o objeto deverá estar completamente revelado em linhas contínuas. Caso um objeto possua elementos não reivindicados (ex.: linhas tracejadas) na prioridade unionista, estes deverão ser incorporados à reivindicação do objeto no pedido nacional (ex.: linhas contínuas), configurando objeto que subsista por si. Reapresentar os desenhos, preenchendo todas as linhas tracejadas das figuras e excluindo das mesmas os textos mostrados.

Petição de prioridade unionista

#47.3

Deferida a petição no que se refere à verificação dos aspectos formais do documento de prioridade unionista apresentado. Em referência ao protocolo 870220091254 de 05/10/2022

Petição de prioridade unionista

#47.3

Deferida a petição no que se refere à verificação dos aspectos formais de pagamento e tempestividade do documento de procuração apresentado.  Em referência ao protocolo 870220081897 de 09/09/2021

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870220061914 UF: WB Data: 13/07/2022 Hora: 21:19)