Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
21/03/2023
RPI 2724
Depositantes
CAIO - INDUSCAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARROCERIAS LTDA.
02907841000102
SP, BR
Autores
M. C. (pessoa física)
SP, BR
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
21/03/2023
RPI 2724
#205
PAN de terceiros: O(s) Titular(es): CAIO - INDUSCAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARROCERIASLTDA. e Requerente(s): BRASLUX INDUSTRIA DE AUTO PEÇAS LTDA/ Procurador(es): João Cassiano Bairros Oyarzábal, deverão tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestarem no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo [email protected]
06/12/2022
RPI 2709
Homologada a desistência da petição de desenho industrial 870220026508 de 28/03/2022, com base no art. 51 da Lei 9.784/99, referente à Nulidade de Desenho Industrial (DI), de acordo com a petição de desistência protocolada sob o número 870220098582 de 25/10/2022.
08/11/2022
RPI 2705
#41
Processo Administrativo de Nulidade instaurado por requerimento de terceiros através da Pet. (wb) 870220026508, de 28/3/2022, ficando suspensos os efeitos da concessão, de acordo com o parágrafo 2º do artigo 113 da Lei 9279/96. Interessado(s): BRASLUX INDUSTRIA DE AUTO PEÇAS LTDA.Procurador(es): João Cassiano Bairros Oyarzábal.
12/04/2022
RPI 2675
#39
25/01/2022
RPI 2664
#31
Notificação de depósito (Protocolo: 870210118541 UF: WB Data: 20/12/2021 Hora: 17:15)
11/01/2022
RPI 2662
Do mesmo titular
Proteção de design industrial
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