CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM GAIOLA

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403

?Anulada a decisão emitida na RPI 2742, de 25/07/2023. Ocorrência de erro formal por inconsistências textuais. Reexame da matéria será realizado?.

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Recurso contra decisão de petição não conhecida.

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<p>Da an&aacute;lise dos autos, constatamos que, conforme despacho publicado por meio da RPI n.&ordm; 2742 de 25/07/2023, o INPI notificou a decis&atilde;o do processo administrativo de nulidade, dando provimento e declarando nulo o registro de desenho industrial.</p><p>A peti&ccedil;&atilde;o de corre&ccedil;&atilde;o de erro por parte do INPI questiona a mudan&ccedil;a do 1&ordm; parecer proferido em rela&ccedil;&atilde;o ao 2&ordm; parecer. Entretanto, n&atilde;o h&aacute; raz&atilde;o para tal questionamento, uma vez que pode ocorrer essa mudan&ccedil;a de decis&atilde;o pois os examinadores s&atilde;o diferentes.</p><p>Logo, n&atilde;o cabe o pleito da peti&ccedil;&atilde;o 870230066347 de 28/07/2023. Dessa forma, &eacute; n&atilde;o conhecida a referida peti&ccedil;&atilde;o, por n&atilde;o conter fundamenta&ccedil;&atilde;o legal, conforme Art. 219(II) da LPI.</p><p>&Eacute; o que decido.</p>

Nulidade declarada

#200

Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.

Ciência do parecer de nulidade

#205

PAN de terceiros: O(s) Titular(es): BIO EMBALAGENS BIOLÓGICAS LTDA e Requerente(s): ELITAMARA MORSOLETTO/ Procurador(es): MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA, deverão tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela manutenção do registro, para se manifestarem no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo [email protected]

Parecer de nulidade

#41

Processo Administrativo de Nulidade instaurado por requerimento de terceiros através da Pet. (WB) 870220059834, de 7/7/2022.Interessado(s): ELITAMARA MORSOLETTO.Procurador(es): MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA.

Concessão do registro

#39

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exigência técnica

#34

Com base no Manual de Desenhos Industriais estabelecido pela Resolução 232/2019, bem como no Comunicado publicado na RPI Nº 2523 de 14/05/2019, formulam-se a seguinte exigência:Conforme item 5.6 do Manual de Desenhos Industriais, alterar título do pedido para "Configuração aplicada em gaiola". O título do pedido deve ser claro, conciso e não deve incluir nome comercial do produto ou indicação de código, numeração ou modelo. Adequar relatório e reivindicação.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870210041457 UF: WB Data: 06/05/2021 Hora: 18:16)