CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM GARRAFA

Petição deferida

#270

Concessão do registro

#39

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

73

Referente RPI: 2638 - Cód. 34, Publicado: 27/07/2021, a exigência publicada deve ser considerada com o seguinte texto: Considerando-se o Manual de Desenho Industriais, estabelecido pela resolução 232/2019, formulam-se as seguintes exigências: [1] Conforme item 5.6 do Manual de Desenhos Industriais, alterar título do pedido para "Configuração aplicada a/em garrafa". [2] Conforme o item 5.4 do Manual de Desenhos Industriais, o pedido de registro deverá estar limitado ao máximo de 20 variações configurativas, desde que atendidas as condições previstas no art. 104 da LPI, quais sejam: i) devem ter a mesma finalidade; ii) devem compartilhar da mesma característica distintiva preponderante. Manter no pedido atual apenas as vistas do objeto da figura 1.1 a 1.7. Os demais objetos não compartilham as mesmas características distintivas preponderantes e devem ser retirados do pedido atual. Caso haja interesse, apresentar, num pedido dividido, todas as vistas do objeto da fig. 2.1 a 3.7. Adequar o título do pedido dividido para que seja coerente com o objeto do depósito, relatório e reivindicação. [3] Na petição de apresentação de Prioridade unionista, foram anexadas novas figuras alterando a matéria do depósito. Conforme item 5.5 do manual de desenho industrial, após o depósito, a configuração inicial do desenho industrial não poderá sofrer acréscimo ou alterações. Portanto, só serão consideradas no exame técnico as figuras apresentadas no depósito inicial.

Exigência técnica

#34

Considerando-se o Manual de Desenho Industriais, estabelecido pela resolução 232/2019, formulam-se as seguintes exigências: [1] Conforme item 5.6 do Manual de Desenhos Industriais, alterar título do pedido para "Configuração aplicada a/em garrafa". O título do pedido deve denominar apenas um objeto de maneira clara e concisa. [2] Conforme o item 5.4 do Manual de Desenhos Industriais, o pedido de registro deverá estar limitado ao máximo de 20 variações configurativas, desde que atendidas as condições previstas no art. 104 da LPI, quais sejam: i) devem ter a mesma finalidade; ii) devem compartilhar da mesma característica distintiva preponderante. Manter no pedido atual apenas as vistas do objeto da figura 1.1 a 1.7. Os demais objetos não compartilham as mesmas características distintivas preponderantes e devem ser retirados do pedido atual. Caso haja interesse, apresentar, num pedido dividido, todas as vistas do objeto da fig. 2.1 a 3.7. Adequar o título do pedido dividido para que seja coerente com o objeto do depósito, relatório e reivindicação. [3] Conforme o item 9.1 do Manual, o desenho industrial não deve ter seu escopo alterado após o depósito do pedido de registro. Eventuais modificações destinadas à correção de irregularidades nas figuras e/ou melhor visualização do desenho industrial poderão ser aceitas, desde que não alterem o escopo inicial de proteção. Desta forma, não foram consideradas para a análise as figuras apresentadas pela Prioridade Unionista.Título adequado de ofício nos termos do item 5.6 da resolução 232/2019.

Petição de prioridade unionista

#47.3

Referente à verificação dos aspectos formais do documento de prioridade apresentado na petição de protocolo 870210057032 de 24/06/2021

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870210031034 UF: WB Data: 05/04/2021 Hora: 14:55)