CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM PLAQUETA IDENTIFICADORA

Nulidade provida — registro extinto

#530

Parecer de nulidade

#41

Processo Administrativo de Nulidade instaurado de ofício, com base no art. 111, parágrafo único, da LPI, nos termos do parecer de exame de mérito. Requerente: DIRMA / INPI. Razões: ao proceder às buscas nas bases de dados de desenhos industriais do INPI e do EUIPO, foram encontrados objetos com características muito semelhantes às que são observadas no registro em exame. No registro anulando temos lacres circulares com recortes internos, ora com a superfície arredondada (objetos das figuras 1.1 a 1.12 e 2.1 a 2.1), ora com uma área plana superior e arredondada nas bordas (objetos das figuras 3.1 a 3.12 e 4.1 a 4.12). Os objetos das figuras 2.1 a 2.12 e 4.1 a 4.12 apresentam ainda uma pequena aba de pega, de formato predominantemente retangular. Na anterioridade BR 302018002100-2 temos praticamente os mesmos objetos, que se diferenciam dos mencionados acima por terem as abas internas levantadas e os recortes internos levemente diferentes.O aspecto visual é tão próximo que a originalidade não subsiste. Destarte, entende-se que o registro BR 302018054660-1 não atende os requisitos previstos nos arts. 95 e 97 da LPI.

Nulidade instaurada

#40

Foram identificadas anterioridades: o registro não atende o artigo 95 da LPI.

39.5

Referente à GRU número 29409231902037611 e protocolo número 870190022266.

Concessão do registro

#39

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870180136944 UF: WB Data: 02/10/2018 Hora: 13:49)