CONFIGURAÇÃO BORDADA APLICADA EM TECIDO

Nulidade declarada

#200

Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.

Ciência do parecer de nulidade

#205

PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo [email protected]

Parecer de nulidade

#41

Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DIRMA/INPI. Razões: observamos que o objeto do pedido não se enquadra na definição de desenho industrial estabelecida no artigo 95, pois não se trata da forma plástica ornamental de um objeto nem de um conjunto ornamental de linhas e cores. Além disso, a matéria parece resultar de um processo de delicada confecção manual, na qual há sensível interferência do criador ou artesão.

Concessão do registro

#39

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 14140001616 UF: MG Data: 09/09/2014 Hora: 10:00)

Exigência formal

#30

É obrigatória a apresentação dos dados do autor no campo 6 do formulário. O autor deverá ser sempre uma pessoa física. Apresente nova via do formulário de depósito com o devido preenchimento dos subitens do campo 6.O prazo para cumprimento desta exigência é de 5 (cinco) dias corridos contados a partir do primeiro dia útil após esta publicação.