PADRÃO ORNAMENTAL APLICADO A INTERFACE GRÁFICA

Prorrogação da vigência

#46

Prorrogado de 25/01/2023 a 24/01/2028 (3º Período).

47.6

Petição 870220022431 de 16/03/2022 deferida, por se tratar de correção do título. Considerar os dados atuais: PADRÃO ORNAMENTAL APLICADO EM INTERFACE GRÁFICA.

Concessão do registro

#39

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 18130002429 UF: SP Data: 24/01/2013 Hora: 16:39)

Exigência técnica

#34

De acordo com os itens 5.5, 3.8.1 e 3.8.2 do Manual de Desenhos Industriais, o relatório descritivo e a reivindicação neste pedido são obrigatórios e deverão atender às condições estabelecidas pelo INPI, conforme art. 101 da Lei 9279/96. Para tal, reapresente o texto e a formatação do relatório descritivo e da reivindicação fielmente conforme modelo na seção Modelos do Manual de Desenhos Industriais. Os modelos encontram-se acessíveis em http://manualdedi.inpi.gov.br/projects/manual-de-desenho-industrial/wiki#Modelos. O relatório descritivo e reivindicação deverão informar a omissão das vistas do padrão ornamental aplicado ao produto, conforme disposto no item 3.8.1.2.b (Declaração referente à omissão de vistas) do Manual de Desenhos Industriais. Conforme item 5.8 do Manual de Desenhos Industriais, numerar a figura do padrão principal de Fig. 1.1. A variante configurativa deve ser numerada com fig. 2.1. Harmonizar relatório descritivo.Conforme item 5.6 do Manual de Desenhos Industriais, alterar título do pedido para "Padrão ornamental aplicado a interface gráfica". Adequar relatório e reivindicação.

Recurso provido — decisão reformada

#104

Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida.

75

Disponibilizada em 19/04/2018, a fotocópia solicitada pelo protocolo 870180031752.

Ciência de parecer técnico

#120

Ciência para retificação da base legal indeferitória anteriormente apontada. Violação do artigo 101, inciso IV, c/c o artigo 106, caput, da LPI e o artigo 23 da Instrução Normativa nº 044/2015. Trata-se, portanto, de mera retificação de base legal, sem mudança quanto ao mérito. Notifica-se a recorrente para apresentar manifestação, devendo, para tanto, utilizar-se do código 126. Tal ato, de caráter facultativo, se encontra isento do pagamento de taxas. Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS/Nº 02/08

Nulidade — pedido formulado

#37

Recurso contra o indeferimento: Pet. (WB) 870170092137, de 28/11/2017.

Indeferimento

#36

objeto se enquadra na instrução normativa 044/2015 . objeto indeferido devido ao cumprimento insatisfatório de exigência técnica, nos termos do Art. 23 da Instrução Normativa 044/2015.No cumprimento de exigência houve mudança de matéria quando uma linha de contorno foi adicionada aos padrões. A exigência solicitava a reapresentação dos desenhos, o que não foi feito. Assim, o pedido será indeferido.

Exigência técnica

#34

1. O pedido deverá ser dividido:1.1. Manter no presente pedido os objetos reivindicados nas figuras 1, 4 e 5.1.2. O primeiro pedido dividido deverá conter os objetos reivindicados nas figuras 2 e 3.1.3. O segundo pedido dividido deverá conter os objetos reivindicados nas figuras 6 e 7.2. Apresentar novos relatórios descritivos e reivindicações em todos os pedidos, considerando as modificações ocasionadas pela divisão do pedido atual.3. O relatório não deverá conter nenhum trecho explicativo que mencione o modo de uso, operação ou funcionamento da interface.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 18130002429 UF: SP Data: 24/01/2013 Hora: 16:39)