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Official data from INPI

JURIS INSIGHTS HUB - JURISCAN

RegistradoComputer Program

Registration data

Number

512026003851

Filing

26/05/2026

Owners and authors

Owners

M. T. (pessoa física)

DF, BR

Authors

M. T. (pessoa física)

Technical data

Languages

NODEJSPOSTGREE SQLPYTHON

Application fields

AD-04

Adm Publ (Administr. Federal, Estadual, Municipal, direito administr., reforma administr., intervençäo do Estado na economia, controle da administr. pública);

DI-01

Legislaçäo (federal, estadual, municipal, hierárquica das leis; constituiçäo, lei ordinária, etc; proteçäo da lei ou proteçäo legal, hermenêutica jurídica ou interpretaçäo das leis);

DI-02

Dir Constl Direito Constitucional (poder constituinte, organizaçäo nacional: uniäo, estado, município, distrito federal, território federal, poderes do estado; legislativo, executivo, judiciário, declaraçäo de direitos: nacionalidade, direitos políticos, etc; direito eleitoral);

DI-03

Disc Dr. Outras Disciplinas do Direito (disciplinar, previdenciário, ecológico, urbanístico, econômico, financeiro, tributário: cálculo do tributo, evasäo tributária, infraçäo tributária, etc; direito processual civil, direito penal, direito processual penal, direito internacional público; direitos do homem ou humanos, litígio internacional; direito privado, direito civil, bens: propriedade pública, privada, patrimônio, semoventes, imóveis, públicos, direito de família, direito das coisas: direito autoral, enfiteuse ou aforamento, laudemio, registro imobiliário; direito sucessório: herança, sucessäo, inventário, direito das obrigaçöes: acordo, convênio, contrato, locaçäo, arrendamento, fiança, direito agrário; direito do trabalho, direito comercial, direito industrial, direito marítimo, direito aeronáutico, direito internacional privado.

Types

AT-01

Automaçäo - Automaçäo

CD-01

Com Dados - Comunicaçäo de Dados

CT-02

Impl Fun Ad - Implementador de Funçöes Adicionais

DS-01

Ferrm Desnv - Ferramentas de Suporte ao Desenvolv. de Sistemas

GI-01

Gerenc Info - Gerenciador de Informaçöes

GI-02

Gerenc BD - Gerenciador de Banco de Dados

GI-04

Gerad Relat - Gerador de Relatórios

GI-08

Recup Dados - Recuperaçäo de Dados

IA-01

Intlg Artf - Inteligência Artificial

Prosecution history

Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).

Expedição do Certificado de Registro

#730

06/02/2026

RPI 2891

Expedição do Certificado de Registro

#730

06/02/2026

RPI 2891

Expedição do Certificado de Registro

#730

06/02/2026

RPI 2891

Expedição do Certificado de Registro

#730

06/02/2026

RPI 2891

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