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Despacho: Prejudicado o recurso ao indeferimento interposto através da publicação na RPI 2060 de29/06/2010, por perda de objeto, já que o trâmite processual no âmbito deste Instituto pereceu uma vez que o pedido foi definitivamente arquivado conforme publicação efetuada na RPI 2243 de 31/12/2013.[130]
18/02/2014
RPI 2250