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Dado oficial do INPI

APERFEIÇOAMENTO EM EMISSOR DE CUPOM FISCAL.

Em AnálisePatente de Invenção

Dados do pedido

Número

PI9816302

Tipo

Patente de Invenção

Depósito

17/06/1998

Publicação

29/02/2000

Andamento no INPI

Nulidade em análise
  1. Depósito17/06/98
  2. Publicação29/02/00
  3. Exame
  4. Deferimento02/02/10
  5. Concessão23/03/10
  6. Em vigor17/06/18

Patente em vigor, mas contestada: corre um processo administrativo de nulidade que pode derrubá-la.

Proteção válida até:17/06/2018

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Última movimentação publicada pelo INPI: 27/08/2019. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.

Depositantes e inventores

Depositantes

Zpm-Industria,Comercio,Importação,Exportação e Representações Ltda

RS, BR

ZPM Indústria e Comércio Ltda.

RS, BR

Inventores

M. T. (pessoa física)

BR

Dados técnicos

Classificação IPC

Resumo técnico

"DISPOSIÇÃO EM IMPRESSORA FISCAL" . O presente modelo de utilidade refere-se a uma nova disposição construtiva introduzida em equipamento eletrônico destinado a emissão de cupons impressoras de natureza fiscal. A nova disposição construtiva proposta compreende uma unidade de entrada dos dados de venda (1') para o ECF (2'), o qual é dotado internamente de um microprocessador (3') e uma memória fiscal (4'). Para a digitalização dos dados o ECF (2') compreende ainda um módulo de compactação (8) das informações fiscais e um módulo de armazenamento desses dados (9). Estes módulos de armazenamento (9) refere-se a uma memória ou um conjunto de memórias não voltáveis, tais como memórias EPROM, flash, E2PROM, unidades de disco flexível, unidades de dico rígido, ou outras adequadas. A informação é armazenada de tal modo que sua simples leitura não faz sentido. sem que haja o conhecimento de algoritmo de criptografia desses valores. Para permitir a imediata sibstituição do módulo de armazenamento (9) são previstos meios físicos e lógicos (10) que compreendem encaixes mecânico (conectores) e eletrônico (contatos) do módulo de armazenamento com a parte interna do ECF (2'). Com este meio de digitalização de dados extingue-se a restrição de uso mecanismo de impressão por impacto do cupom fiscal, podendo o mesmo ser substituir por mecanismo de impressão não mecânica (11).

Histórico de despachos

Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).

211

Despacho: Em face da ação judicial em andamento relativa a presente patente, deve ser sobrestada a instrução do processo administrativo de nulidade em pauta até a sobrevinda de decisão judicial definitiva sobre o caso.[211]

27/08/2019

RPI 2538

15.23

INPI nº 52400.004996/2010 @ Origem: Juízo da 031ª Vara Federal do Rio de Janeiro Processo Nº: 0812511-76.2010.4.02.5101@ NULIDADE DE PATENTE DE INVENÇÃO com pedido de Antecipação de Tutela @ Autor: BEMATECH S.A. @ Réu(s): ZPM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

22/05/2018

RPI 2472

205

Requerente da Nulidade: Bematech S/A. @Despacho: Intimação para manifestação por parte do Titular da Patente e do Requerente da Nulidade no prazo comum de 60 (sessenta) dias. [205].

25/09/2012

RPI 2177

Deferimento (variante)

#9.1.2

Anulação da publicação de deferimento por ter sido indevida.

26/06/2012

RPI 2164

140

Requerente da Devolução de Prazo: ZPM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA@Despacho: Concedida a devolução de prazo de 60 (sessenta) dias, a partir desta notificação.[140]

18/10/2011

RPI 2128

Pedido de licença voluntária

#17.1

Requerente da Nulidade: Bematech S/A (petição nº 020100088154/RJ de 20/09/2010)

13/10/2010

RPI 2075

12.6

31/08/2010

RPI 2069

212

Interessada: a Requerente da Nulidade Administrativa - BEMATECH S/A @ Despacho: Nulidade prejudica (petição nº 015080004200 (PR), de 19/11/2008).

27/04/2010

RPI 2051

Concessão da patente

#16.1

23/03/2010

RPI 2046

Deferimento

#9.1

02/02/2010

RPI 2039

15.10

Mudada a Natureza do MU7801020-9 para PI9816302-7.

13/10/2009

RPI 2023

16.4

Anulada a concessão da patente por ter sido concedida na natureza indevida

16/06/2009

RPI 2006

Concessão da patente

#16.1

20/05/2008

RPI 1950

Alteração de nome deferida

#25.4

Alterado de: ZPM Indústria, Comércio, Importação, Exportação e Representações Ltda.

15/04/2008

RPI 1945

Alteração de sede deferida

#25.7

Anotadas as Alterações de Sede solicitadas através da Petição nº 016070008138/RS de 26/10/2007.

15/04/2008

RPI 1945

Deferimento

#9.1

22/01/2008

RPI 1933

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

10/07/2007

RPI 1905

Publicação do pedido de patente

#3.1

29/02/2000

RPI 1521

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