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Processo INPI nº 52400.100573/2014-37 @ TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO @ APELAÇÃO CÍVEL Nº 0104522-21.2014.4.02.5101/RJ @ AUTOR: CONTEFLEX DO NORDESTE LTDA @ RÉU: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL @ RÉU: BAG FLEX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI Decisão: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar a nulidade das reivindicações 1-4 da patente PI9816212-8, nos termos do art. 487, I, do CPC. Trânsito em julgado.
07/03/2023
RPI 2722