ANTICORPO HUMANIZADO ANTI-FATOR DE CRESCIMENTO ENDOTELIAL VASCULAR HUMANO E COMPOSIÇÃO QUE O COMPREENDE

19.1

Processo INPI nº 52402.005638/2020-60 @ 13ª Vara Federal do Rio de @PROCEDIMENTO COMUM Nº 5029675-50.2020.4.02.5101/RJ @ AUTOR: LIBBS FARMACEUTICA LTDA @ AUTOR: MABXIENCE RESEARCH SL @ RÉU: GENENTECH, INC @ RÉU: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL @ Decisão: Isto posto, homologo a renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação, extinguindo o processo com resolução de mérito (CPC/2015, art. 487, III, 'c'). Tendo em vista a manifesta ausência de interesse recursal das partes litigantes, o que deriva da própria preclusão lógica inerente à renúncia, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado.

19.1

Processo INPI nº 52402.007409/2021-61 @NUP: 00408.042901/2020-48 (REF. 5008133-50.2020.4.02.0000) @ TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO/RJ @Interessados: GENENTECH, INC, LIBBS FARMACEUTICA LTDA, MABXIENCE RESEARCH SL, INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL @Acórdão: Deve a patente PI9809387-8 permanecer em vigência até o julgamento do mérito da ação originária, momento no qual a magistrada terá subsídios suficientes para a análise da legalidade da referida patente

Carta-patente expirada

#21.1

Patente extinta em 03/04/2018

16.3

Prazo de Validade: 20 (vinte) anos contados a partir de 03/04/1998 observadas as condições legais. Patente concedida conforme ADI 5.529/DF

22.15

"INPI nº 52402.005638/2020-60 @ Origem: 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro Processo Nº: 5029675-50.2020.4.02.5101@ NULIDADE DO ATO QUE DEFERIU O PEDIDO DE PATENTE DE INVENÇÃO com pedido de Antecipação de Tutela @ Autor: MABXIENCE RESEARCH SL e LIBBS FARMACÊUTICA LTDA. @ Réu(s): GENENTECH, INC. E INPI INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL"

201

Requerente da Nulidade: PRÓ-GENÉRICO - Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos Decisão: Nulidade conhecida e negado o provimento. Mantida a concessão do privilégio. [201]

205

Requerente da Nulidade: PRÓ-GENÉRICO - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DE MEDICAMENTOS GENÉRICOS.Decisão: Despacho: Intimação para manifestação por parte do Titular e do Requerente no prazo comum de 60 (sessenta) dias . [205]

Pedido de licença voluntária

#17.1

REQUERENTE: PRÓ-GENÉRICO - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DE MEDICAMENTOS GENÉRICOS (Petição 020170001761 de 22/05/2017)

Concessão da patente

#16.1

Deferimento

#9.1

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

Não anuência — art. 229 da LPI

#7.5

NOTIFICAÇÃO DE ANUÊNCIA RELACIONADA COM O ART 229 DA LPI

Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)

#7.4

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3