PI9807010

Republicação

#1.2

Pedido retirado em relação ao Brasil por não atender às determinações referentes à entrada do pedido na fase nacional e por não cumprimento da exigência formulada na RPI nº 2146 de 22/02/2012. A exigência demandava a complementação da tradução do pedido, bem como a regularização da procuração. Mesmo após a concessão de devolução de prazo solicitada pelo depositante para a resposta da exigência, esta não foi respondida no prazo legal, motivo pelo qual justifica-se a retirada do pedido.

Alteração de dados cadastrais

#1.1

Anulação de publicação (variante)

#15.22

O depositante solicita devolução de prazo relativo ao pedido de fotocópia feito em 04/04/2012, referente ao parecer de cumprimento de exigência, publicada na RPI 2146 de 22/02/2012.Examinando a questão, verificamos que o pedido de fotocópia, solicitado na petição nº 020120029079 de 04/04/2012, foi disponibilizado para o usuário em 11/06/2012, conforme memorando 2012/1414 de 11/06/2012. Nesse caso, cabe a devolução de prazo de 68 dias, ao período de 04/04/2012 (solicitação da fotocópia) a 11/06/2012 (disponibilização da cópia).Considerando a falha no fornecimento da fotocópia, cabe ser reconhecido o obstáculo administrativo e devolvido o prazo de 60 dias, conforme o artigo 221 da Lei 9.279 de 14/05/1996 e IN 17/2013 item 12, a partir da publicação desse parecer na RPI para o cumprimento da exigência.

6.7

A Depositante. @ Despacho: Cumprir a exigência formulada no prazo de 60 (sessenta) dias contado dessa notificação. A fotocópia do texto do despacho de exigência poderá ser solicitada através do formulário modelo 1.05.