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Dado oficial do INPI

SISTEMA PARA PAGAMENTO ELETRÔNICO E TELEPROCESSADO DE IMPOSTOS, BASEADO EM UM MECANISMO PARA EMISSÃO DE CUPOM FISCAL.

ArquivadaPatente de Invenção

Dados do pedido

Número

PI9802962

Tipo

Patente de Invenção

Depósito

11/08/1998

Publicação

18/04/2000

Andamento no INPI

  1. Depósito11/08/98
  2. Publicação18/04/00
  3. Arquivado
  4. Deferimento
  5. Concessão
  6. Em vigor

Pedido arquivado: o exame técnico não foi requerido nos 36 meses seguintes ao depósito de 11/08/1998, prazo do art. 33 da LPI. A tecnologia está em domínio público no Brasil.

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Última movimentação publicada pelo INPI: 15/06/2004. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.

Depositantes e inventores

Depositantes

C. R. (pessoa física)

MG, BR

I. S. (pessoa física)

MG, BR

Inventores

C. R. (pessoa física)

BR

I. S. (pessoa física)

BR

Dados técnicos

Classificação IPC

Resumo técnico

"SISTEMA PARA PAGAMENTO ELETRÔNICO E TELEPROCESSADO DE IMPOSTOS, BASEADO EM UM MECANISMO PARA EMISSÃO DE CUPOM FISCAL". Compreende a presente invenção a um sistema particular de gerenciamento que permite, utilizando um conjunto de equipamentos especialmente idealizados, efetuar, simultaneamente à emissão de cupons fiscais (ECF), o pagamento eletrônico e teleprocessado do imposto devido na compra e venda de mercadorias e serviços. O sistema, que possibilita o recolhimento e entrega direta ao Órgão Arrecadador do Governo, dos impostos devidos, reduzindo, com isso, custos burocráticos e de fiscalização, tornando a arrecadação mais eficiente e menos sujeita a fraudes, é composto de duas unidades interligadas via cabo; sendo uma unidade do cliente (2), contendo circuito eletrônico com visor (4), teclado (3), e dispositivo para leitura de cartões inteligentes (6); e uma unidade do comerciante (1) contendo também visor (4), teclado (3) e dispositivos coletores múltiplos, para leitura de cartões de tarja magnética (6), código de barras (7) e cartões inteligentes (8), além de um modem bidirecional interno (10) para conexão direta ou indireta, via provedor de acesso (15), ao Sistema Financeiro (12), Agentes de Proteção ao Crédito (13) e com o Órgão Arrecadador do Governo (14), contém também um receptáculo (9) para gravação e leitura de cartão inteligente do comerciante, o qual atua como memória fiscal, além de saídas para permitir sua ligação com uma impressora fiscal (5) e com um (PC) computador pessoal (16).

Histórico de despachos

Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).

Arquivamento definitivo - Art. 33 da LPI

#11.1.1

15/06/2004

RPI 1745

Arquivamento - Art. 33 da LPI

#11.1

28/10/2003

RPI 1712

Publicação do pedido de patente

#3.1

18/04/2000

RPI 1528

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