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Dado oficial do INPI

PROCESSO PARA REQUALIFICAÇÃO DE RECIPIENTES TRANSPORTÁVEIS PARA GASES LIQUEFEITOS DE PETRÓLEO (GLP)

Em AnálisePatente de Invenção

Dados do pedido

Número

PI9703994

Tipo

Patente de Invenção

Depósito

29/08/1997

Publicação

09/03/1999

Andamento no INPI

  1. Depósito29/08/97
  2. Publicação09/03/99
  3. Exame
  4. Deferimento25/11/03
  5. Concessão03/08/04
  6. Em vigor29/08/17

Patente concedida em 03/08/2004 e em vigor até 29/08/2017. Até lá, ninguém pode fabricar, usar ou vender a invenção no Brasil sem autorização do titular.

Proteção válida até:29/08/2017

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Última movimentação publicada pelo INPI: 02/07/2019. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.

Depositantes e inventores

Depositantes

I. P. (pessoa física)

RS, BR

Ivo Antunes Paz - ME

RS, BR

Inventores

I. P. (pessoa física)

BR

Dados técnicos

Classificação IPC

Resumo técnico

"PROCESSO PARA REQUALIFICAÇÃO DE RECIPIENTES TRANSPORTÁVEIS PARA GASES LIQUEFEITOS DE PETRÓLEO (GLP)" . A invenção trata de processo para requalificação de recipientes transportáveis de gases liquefeitos de petróleo, conforme normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), objetivando garantir extrema qualidade e produtividade, no respeitante ao serviço realizado para as engarrafadoras que utilizam este tipo de recipiente transportável, para atender os usuários de GLP. Desta forma, o invento caracteriza-se por consistir num severo procedimento de avaliação técnica das condições estruturais dos recipientes transportáveis e dos seus componentes, sob os aspectos de resistência estrutural e de funcionalidade, realizando medidas de manutenção preventiva e reparativa, garantindo extrema segurança tanto para as operações de reabastecimento de GLP como para fins de uso doméstico e/ou industrial, compreendendo etapas seqüenciais de avaliação dos mesmos, ditas de requalificação, que, básica e essencialmente, compreende etapas de recepção [1], inspeção visual de integridade com avaliações quanto a recuperabilidade [2], despressurização com filtragem do gás para remoção inicial de odores [3], desmontagem de componentes com avaliações quanto a recuperabilidade [4], lavagem interna com total remoção de odores originados pelas mercaptanas e oleínas [5], remoção de aros por quebragem [7] com avaliações quanto a recuperabilidade [6], avaliações de integridade dos cilindros [71], jateamento [8], avaliações quanto a existência de corrosão [9], remoção de corrosões aparentes por esmerilhamento [11], verificação de solda dos aros [10] e ressolda [12], teste hidrostático [13], avaliação de vazamentos nos cilindros [131] e nas soldas [132], fixação de placa identificadora de recipientes requalificado [14], pintura dos recipientes [15], ensaios químicos de pintura [16], ensaios de dureza e resistência superficial de pintura [17], montagem de componentes - válvulas e plugs [18], teste de estanqüeidade [19], tara [20] e conferência final e expedição [21].

Histórico de despachos

Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).

212

Requerentes da nulidade: 1) Agência Nacional do Petróleo. Gás natural e Biocombustíveis -ANP. - 2) Berquó & Cia Ltda. 3) Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo - Sindigás; 4) Companhia Ultragaz S/A ; 5) Mangels Indústria e Comércio Ltda; 6) Superfície Ltda; 7) Estamparia Industrial Aratell Ltda; e 8) Copagaz - Distribuidora de Gás Ltd. Despacho: Tendo em vista a anulação da concessão da patente de Invenção PI9703994-2 notificado na RPI 2509 de 05/02/2019, fica prejudicado o exame de mérito do Processo Administrativo de Nulidade, já que o objeto de direito perseguido pereceu, estando encerrado seu trâmite processual no âmbito do INPI. [212]

02/07/2019

RPI 2530

16.4

Anulada a concessão da Carta Patente publicada na RPI 1752 de 03.08.2004, conforme decisão judicial da 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro - Processo 2004.51.01.534993 - INPI nº INPI-52400.001294/05, publicada na RPI 2139 de 03.01.2012.

05/02/2019

RPI 2509

19.1

INPI-52400.001294/05@Origem: 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro@Processo: 2004.51.01.534993-0@AÇÃO ORDINÁRIA@Autor: NHL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA@Réu: IVO ANTUNES PAZ e INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI.@Decisão: Do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, I, do CPC, para decretar a nulidade da patente de invenção PI9703994-2.

03/01/2012

RPI 2139

205

Requerentes das Nulidades Administrativas: (1) Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP - petição nº 20050006918 (RJ), de 31/01/2005; (2) Berquó & Cia Ltda - petição nº 385 (RS), de 03/02/2005; e(3) Sindicato Nacional das Empresas Distribuidora de Gás liquefeito de Petróleo - SINDIGÁS, Companhia Ultragaz S/A, Mangels Indústria e Comércio Ltda, Superfície Ltda, Estamparia Industrial Aratell Ltda e COPAGAZ - Distribuidora de Gás Ltda, petição nº 20050008243 (RJ), de 03/02/2005. @Despacho: Intimação para manifestação por parte do Titular e das Requerentes no prazo comum de 60 (sessenta) dias.

21/10/2008

RPI 1972

216

A Requerente da 3ª Nulidade Administrativa - Sindicato Nacional das Empresas Distribuidora de Gás liquefeito de Petróleo - SINDIGÁS, Companhia Ultragaz S/A, Mangels Indústria e Comércio Ltda, Superfície Ltda, Estamparia Industrial Aratell Ltda e COPAGAZ - Distribuidora de Gás Ltda.@Despacho: Petição nº 020050098756 (RJ) de 15/09/2005 não conhecida por falta de fundamentação legal art. 219 inciso II da LPI.

01/04/2008

RPI 1943

216

Ao titular.@Despacho: Petição nº 2342 (RS), de 21/06/2005 e Petição nº 2344 (RS) de 21/06/2005 não conhecidas por estarem fora do prazo legal. (Arts. 218 e 219 da LPI)

25/03/2008

RPI 1942

22.15

INPI-52400.001294/05 @ Origem: Juízo da 37ª VF do Rio de Janeiro. @ Ação de Nulidade de Patente de Invenção Com Pedido Liminar de Tutela Antecipada Para Suspensão dos Efeitos da patente @Autor: NHL Indústria e Comércio Ltda.

19/07/2005

RPI 1802

Pedido de licença voluntária

#17.1

Requerente da nulidade: Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liqüefeito de Petróleo - Sindigás; Companhia Ultragaz S/A ; Mangels Indústria e Comércio Ltda; Superfície Ltda; Estamparia Industrial Aratell Ltda; e Copagaz - Distribuidora de Gás Ltd. ( Petição nº 020050006918 )

12/04/2005

RPI 1788

Pedido de licença voluntária

#17.1

Requerentes das nulidades: 1) Agência Nacional do Petróleo. Gás natural e Biocombustíveis -ANP. - 2) Berquó & Cia Ltda.

22/03/2005

RPI 1785

Concessão da patente

#16.1

03/08/2004

RPI 1752

8.7

20/07/2004

RPI 1750

Arquivamento por falta de pagamento

#8.6

Referente à 3ª, 5ª, 6ª anuidades.

25/02/2004

RPI 1729

Deferimento

#9.1

25/11/2003

RPI 1716

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

22/04/2003

RPI 1685

Transferência deferida

#25.1

Transferido de Ivo Antunes Paz - ME

06/03/2001

RPI 1574

Publicação do pedido de patente

#3.1

09/03/1999

RPI 1470

Pedido de patente depositado

#2.1

11/11/1997

RPI 1406

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