PAPEL ACOPLADO COM FILME DESTACÁVEL PARA EMBALAR ALIMENTOS

15.14

INPI-52400.001287/2005@ Tribunal Regional Federal da 2ª Região @Processo: n° 0507356-44.2005.4.02.5101@Apelado: ALESSANDRO LORENZETTI @Apelante: ABC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA e INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL – INPI @Decisão: Vistos e relatados os presentes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Membros da Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, à unanimidade, dar provimento à remessa necessária, bem como, por maioria conhecer o recurso do INPI e dar-lhe provimento, mantendo a nulidade do PI 9612873-9.

24.5

Referente ao despacho 24.3 publicado na RPI 2004 de 02/06/2009.

24.3

Referente à 9ª, 10ª, 11ª e 12ª anuidade(s). Caso não sejam restauradas no prazo legal, a patente será considerada extinta.

22.15

INPI-52400.001287/05 @ Origem: Juízo da 35 VF do Rio de Janeiro @ Ação Ordinária de Nulidade de Ato Administrativo Com Antecipação de Tutela @Autor: Alessandro Lorenzetti. @Réu: Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI.

200

Requerente da nulidade: A. B. C. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA.@ Decisão:Nulidade conhecida e provida. Anulado o privilégio.

205

Requerente da nulidade: A. B. C. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA.@ Despacho: Intimação para manifestação por parte do titular e do requerente no prazo comum de 60 (sessenta) dias.

Pedido de licença voluntária

#17.1

Requerente da nulidade: ABC Indústria e Comércio de Embalagens Ltda.

Concessão da patente

#16.1

9.1.4

Ref. RPI nº 1631, de 09/04/2002, por ter saído com o título incorreto.

Deferimento

#9.1

15.10

Mudada a natureza e alterado o número do pedido para PI 9612873-9

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

Publicação do pedido de patente

#3.1

Publicação do pedido de patente

#3.1

Pedido de patente depositado

#2.1