Alteração de nome indeferida
#25.5
Indeferido o pedido de alteração contido na petição 020090085529 de 10/09/2009,conforme disposto no art. 59 da Lei 9279/96 de 14/05/1996, pelo fato do pedido ter sido contemplado no despacho 25.1 da RPI 2116 de 26/07/2011.
28/03/2017
RPI 2412