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Requerente da Nulidade: LUIZ OROZIMBO DOMICILIANO @ Nulidade conhecida e provida . Anulada a patente nos termos do Art. 50, inciso I, da Lei 9279/96, em face da infringência ao disposto nos artigos 8º e 11 do referido dispositivo legal. [200]
06/10/2015
RPI 2335