CODIFICAÇÃO ANTI-FRAUDE PARA CARTÕES INDUTIVOS

24.5

Anulada a publicação código 24.8 na RPI nº 2258 de 15/04/2014 em virtude de decisão judicial, transitada em julgado, proferida através da ação judicial 0153581-75.2018.4.02.5101.

22.21

Anulada a publicação código 22.2 na RPI nº 2273 de 29/07/2014 em virtude de decisão judicial, transitada em julgado, proferida através do processo 0153581-75.2018.4.02.5101.

19.1

INPI-52400.141434/2014-63@ Seção Judiciária do Rio de Janeiro @ 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro @Processo: n° 0153581-75.2014.4.02.5101 @Autor: JOSÉ EDIMILSON CANAES e FRANCISCO CARLOS MIGUEL@Réu: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI @Decisão: ?Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I do CPC, para decretar a nulidade do ato administrativo de indeferimento do pedido de restauração da Patente de Invenção PI9500538-2, devendo o INPI realizar o deferimento do respectivo pedido, para que a patente seja considerada válida no período de 15/04/2014 a 02/02/2015, com a necessária publicação na Revista da Propriedade Industrial (RPI). Confirmo a antecipação dos efeitos da tutela deferida às fls. 78 e 141/151, ficando válida a patente concedida até 02/02/2015, data do prazo vintenário previsto no art. 40 da LPI, tendo em vista que a patente em questão foi depositada em 02/02/1995.?

19.1

INPI-52400.141434/2014@Seção Judiciária do Rio de Janeiro – 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro @Processo nº 0153581-75.2014.4.02.5101@Autor: JOSÉ EDIMILSON CANAES E FRANCISCO CARLOS MIGUEL @Réu: INPI - INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL @Decisão: Provimento do agravo para reformar a decisão agravada a fim de que seja deferida a antecipação de tutela requerida nos autos originários de modo a restaurar o registro da patente PI 9500538-2 até a prolação da sentença de mérito.

22.15

INPI-52400.141434/2014-63@Origem: Juízo da 009ª Vara Federal do Rio de Janeiro @Processo Nº 0153581-75.2014.4.02.5101 @Ação Ordinária de Nulidade de Ato Administrativo @Autor: JOSÉ EDIMILSON CANAES e FRANCISCO CARLOS MIGUEL @Réu: Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI.

22.2

Não conhecida petição 86014011705 de 18/07/2014, em virtude do disposto no artigo 13ª da resolução 113/2013

24.8

201

Conhecida a nulidade. Negado provimento. Requerente da nulidade Fundação CPqD - Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações.

205

Requerente da Nulidade: FUNDAÇÃO CPqD - CENTRO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM TELECOMUNICAÇÕES. @ Despacho: Intimação para manifestação por parte do Titular e do Requerente no prazo comum de 60 (sessenta ) dias .

Pedido de licença voluntária

#17.1

Nulidade requerida em 08/10/04 por CPqD - Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações

Concessão da patente

#16.1

Deferimento

#9.1

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

Publicação do pedido de patente

#3.1

Pedido de patente depositado

#2.1