CARTÃO INDUTIVO DE LEITURA ESTÁTICA CONTENDO UM ARRANJO DE CÉLULAS ESPECIAIS DE PRESENÇA/ AUSÊNCIA

19.1

Processo INPI nº 52400.000805/2001-33 @ 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro @ PROCEDIMENTO COMUM Nº 0529130-09.2000.4.02.5101/RJ @ AUTOR: CSM CARTOES DE SEGURANCA LTDA. @ AUTOR: INTERPRINT LTDA @ AUTOR: ICE CARTOES ESPECIAIS LTDA @ RÉU: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL @ RÉU: SIGNALCARD TECNOLOGIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA @ DESPACHO/DECISÃO: Anotar e publicar na Revista da Propriedade Intelectual do trânsito em julgado da decisão.

19.1

INPI-52400.000805/2001-@Seção Judiciária do Rio de Janeiro – 13ª Vara Federal @Processo nº0529130-09.2000.4.02.5101 @Autor: INTERPRINT LTDA; CSM – CARTÕES DE SEGURANÇA LTDA; VALID SOLUÇÕES E SERVIÇOS DE SEGURANÇA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICAÇÃO S/A e ICE CARTÕES ESPECIAIS LTDA @Réu: SIGNALCARD TECNOLOGIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e INPI – INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL @Decisão: Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, resolvendo o mérito, nos termos do art.269, I, do CPC.Deverá o INPI anotar em seus registros e fazer publicar na RPI e em seu site oficial a presente decisão, bem como a decisão transitada em julgado, no prazo de 15 (quinze) dias a partir da intimação.

Carta-patente expirada

#21.1

Patente extinte em 13/02/2011

24.5

Referente ao despacho publicado na RPI 2142 de 24/01/2012.

Exigência de complementação da retribuição anual

#24.2

Complementar 20ª anuidade de acordo com tabela vigente referente a guia 221002004602.

Restauração da patente

#24.4

22.5

Para que sejam aceitas as petições 01810015641 de 28/04/2011 e 01810019584 de 26/05/2011, apresente procuração que atribua poderes aos seus signatários na forma do Art. 216 da LPI.

Extinção para fins de restauração (art. 87)

#21.6

Referente ao despacho publicado na RPI 2070 de 08/09/2010.

24.3

Referente a 19ª anuidade.

201

Requerente: Telecomunicações Brasileiras S.A.@Nulidade conhecida e negado provimento. Mantida a concessão do privilégio com o apostilamento da modificação do título para: "Cartão indutivo de leitura estática contendo um arranjo de células especiais de presença/ausência".

205

Requerente: Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRÁS@O titular e o requerente deverão tomar conhecimento do parecer técnico para se manifestarem no prazo comum de 60 (sessenta) dias.

213

Anulada a decisão publicada na RPI 1544 de 08/08/00 para que possa ser publicada, sob o número atual da patente, a intimação para manifestação, por parte do titular e do requerente, a respeito do parecer emitido pelo INPI

201

Requerente: Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRÁS@Nulidade conhecida e negado provimento. Mantida a concessão do privilégio.

205

Requerente: Telecomunicações Brasileiras S.A. - Telebrás@O titular e o requerente deverão tomar conhecimento do parecer técnico para se manifestarem no prazo comum de 60 (sessenta) dias.

Pedido de licença voluntária

#17.1

Requerente:Telecomunicações Brasileiras S.A. - Telebrás

Concessão da patente

#16.1

Deferimento

#9.1

15.10

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

Republicação - classificação IPC

#15.11

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

Pedido de certificado de adição de invenção

#5.1

Solicitação de exame técnico

#4.1

Solicitação de exame não realizada

#4.2

Publicação do pedido de patente

#3.1

Pedido de patente depositado

#2.1