DISPOSIÇÃO INTRODUZIDA EM DESPOLPADOR DE CAFÉ

19.1

Processo INPI nº 52400.021742/2013-92 @ 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro @ PROCEDIMENTO COMUM Nº 0048985-11.2012.4.02.5101/RJ @ AUTOR: PALINI & ALVES LTDA @ RÉU: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL @ RÉU: PINHALENSE S/A.-MAQUINAS AGRICOLAS @ Decisão: Isto posto, na forma da fundamentação supra, indefiro a petição inicial que a autora propôs a presente ação de nulidade de ato do INPI que concedeu a PI9102644-0, quando a mesma não se encontrava mais vigente, e JULGO EXTINTO o presente processo, com julgamento do mérito, na forma dos artigos 295, inciso IV c/c art.269, IV, ambos do Código de Processo Civil e art. 56 da Lei nº 9.279/96, pela ocorrência da decadência do direito da autora. Trânsito em julgado.

Carta-patente expirada

#21.1

Patente extinta em 24/06/2011

Transferência deferida

#25.1

Transferido de: Aldécio Piagentini

Concessão da patente

#16.1

Notificação para pagamento de retribuição

#13.1

Deferimento

#9.1

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

Solicitação de exame técnico

#4.1

Publicação do pedido de patente

#3.1

Pedido de patente depositado

#2.1