PROCESSO PARA PREPARAR CONCRETO EM EMBALAGEM

Carta-patente expirada

#21.1

Patente extinta em 23/07/2010

19.1

INPI-52400.000383/04@37ª Vara Federal do Rio de Janeiro@Proc. Nº 2003.5101538937-5@Mandato de Citação@Autor: Codepo Comércio e Indústria de Materiais para Construção Ltda@Réu: Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI@Decisão: Julgo procedente o pedido, para determinar que o Réu proceda à prorrogação do prazo de validade da patente PI 9003553-4 com o prazo de validade de 20 anos, contados do seu depósito, em conformidade com os artigos 33 e 70.2 do Acordo de TRIPs, a contar de 23 de julho de 2005@Revogo a decisão de fls. 56/57 e, presentes os pressupostos legais, na forma da fundamentação supra, DEFIRO a antecipação da tutela determinando ao INPI que publique no próximo número da Revista da Propriedade Industrial a presente decisão.

Concessão da patente

#16.1

Notificação para pagamento de retribuição

#13.1

Deferimento

#9.1

Solicitação de exame técnico

#4.1

Publicação antecipada

#3.2

Pedido de patente depositado

#2.1