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Dado oficial do INPI

SISTEMA DE TRANSMISSÃO DIGITAL, TRANSMISSOR, RECEPTOR, CODIFICADOR, DECODIFICADOR, E, APARELHOS DE GRAVAÇÃO E REPRODUÇÃO DE SINAIS DE AUDIO DIGITAIS

Arquivada/ExtintaPatente de Invenção

Dados do pedido

Número

PI9002618

Tipo

Patente de Invenção

Depósito

01/06/1990

Publicação

20/08/1991

Andamento no INPI

  1. Depósito01/06/90
  2. Publicação20/08/91
  3. Exame03/11/93
  4. Deferimento31/01/95
  5. Concessão25/07/95
  6. Expirado01/06/10

Carta-patente expirada em 01/06/2010: o prazo de proteção chegou ao fim. A tecnologia está em domínio público e pode ser explorada livremente no Brasil.

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Última movimentação publicada pelo INPI: 01/06/2010. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.

Depositantes e inventores

Depositantes

Estado Francês, representado pelo Ministério dos Correios, das Telecomunicações e do Espaço

FR

Koninklijke Philips Electronics N.V.

NL

N.V. Philips'Gloeilampenfabrieken

NL

P. V. (pessoa física)

NL

Philips Electronics N.V.

FR

T. A. (pessoa física)

FR

Inventores

A. B. (pessoa física)

NL

J. R. (pessoa física)

FR

J. R. (pessoa física)

FR

R. V. (pessoa física)

NL

Y. D. (pessoa física)

FR

Dados técnicos

Classificação IPC

Prioridades unionistas

EP

89201408.5 · 02/06/1989

Histórico de despachos

Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).

Carta-patente expirada

#21.1

Patente extinta em 01/06/2010

01/06/2010

RPI 2056

19.1

INPI-52400.000917/00@5ª Vara Federal do Rio de Janeiro@Proc.Nº2000.51.01.008490-1 - TIPO II@Autor: KONINKLIJKE PHILIPS ELECTRONICS N. V.@Réu: INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI@Decisão: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a reconhecer à autora o direito de que suas patentes nº: PI 8204347-7; PI 8104478-0; PI 8301185-4; PI 8302418-2; PI 8304126-5; PI 8404319-9; PI 8405179-5; PI 8501277-7; PI 8700846-7; PI 8702380-6; PI 8705271-7; PI 8801842-3; PI 8803482-8; PI 9002618-7; PI 9002617-9 e PI 9004274-3 vigorem pelo prazo de 20 (vinte) anos, a contar da data do respectivo depósito, assegurando-lhe, ainda, a possibilidade de pagar as retribuições anuais previstas no Art. 84, da Lei 9.279/96, abrangendo o pedido de extensão do prazo da patente, após trânsito em julgado do presente decisium.

15/02/2005

RPI 1780

Republicação - titular

#25.11

Alterado de: Philips Electronics N.V. @Referência: RPI 1539 de 04/07/2000 - cód. 25.4 - item (71)

19/09/2000

RPI 1550

Alteração de nome deferida

#25.4

Alterado o nome do 3º Titular de: Philips Electronics N.V.

04/07/2000

RPI 1539

Publicação anulada - titular

#25.12

@Referência: As RPIs 1471de 16/03/1999., 1486 de 29/06/1999., 1500 de 05/10/1999., 1506 de 16/11/1999 e 1510 de 14/12/1999

22/02/2000

RPI 1520

Alteração de nome deferida

#25.4

Alterado de: Philips Electronics N.V.

14/12/1999

RPI 1510

Republicação - titular

#25.11

Alterado de: N.V. Philips'Gloeilampenfabrieken. @Referência RPI 1452 de 03/11/1998 - código 25.4 - item ( 71 )

16/11/1999

RPI 1506

Publicação anulada - titular

#25.12

Referência: RPI 1459 de 22.12.1998-Cód. 25.11

05/10/1999

RPI 1500

Republicação - titular

#25.11

Alterado de: Philips Electronics N.V. @Referência RPI nº 1471 de 16/03/99 - código 25.4 - item (71)

29/06/1999

RPI 1486

Alteração de nome deferida

#25.4

Alterado de: Philips Electronics N.V.

16/03/1999

RPI 1471

Republicação - titular

#25.11

Alterado de: N.V. Gloeilampenfabrieken@Referência RPI 1452 de 03/11/98; código (25.4); item (73).

22/12/1998

RPI 1459

Alteração de nome deferida

#25.4

Alterado de: Phillips Electronics N.V.

03/11/1998

RPI 1452

16.3

02/04/1996

RPI 1322

Concessão da patente

#16.1

25/07/1995

RPI 1286

Deferimento

#9.1

31/01/1995

RPI 1261

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

20/09/1994

RPI 1242

Solicitação de exame técnico

#4.1

03/11/1993

RPI 1196

Publicação do pedido de patente

#3.1

20/08/1991

RPI 1081

Pedido de patente depositado

#2.1

16/10/1990

RPI 1037

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