PROCESSO E SISTEMA PARA RASTREAR VEÍCULOS EQUIPADOS DE TRANSCEPTOR REGISTRADO POR COMPUTADOR, PROCESSO PARA LOCALIZAR UM OBJETO EQUIPADO DE TRANSCEPTOR, APARELHO TRANSCEPTOR, TRANSCEPTOR DE RADIOFUSÃO VARIÁVEL E APARELHO PARA RASTREAR VEÍCULO TRANSCEPTOR

Solicitação de exame técnico

#4.1

Publicação do pedido de patente

#3.1

Pedido de patente depositado

#2.1

Republicação - classificação IPC

#15.11

Procedimento automático de reclassificação. A classificação IPC anterior era G01S 13/80.

19.1

INPI-52400.001463/04@Origem: Juízo da 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro@Processo: 2004.51.01.511026-9@MANDADO DE INTIMAÇÃO@Autor: LO JACK CORPARATION@Réu: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI.@Decisão: Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, acordam os Membros da Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, em dar provimento à remessa oficial ao recurso interposto, nos termos do Voto do Relator.

Carta-patente expirada

#21.1

Patente extinta em 30/03/2007

19.1

INPI-52400.001463/04@35ª Vara Federal do Rio de Janeiro@Proc.Nº 2004.51.01.511026-9@Nº Mandado: MTL.0035.000111-0/2005@Área:10@Mandado de intimação@Autor: LO JACK CORPORATION@Réu: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI@Decisão: (...) tendo em vista a verossimilhança das alegações, consubstanciada na procedência do pedido e o perigo na demora, já que o prazo de vigência da patente em questão expiraria em março de 2002, reitero a decisão de fls. 383/385, em que foi DEFERIDA A TUTELA ANTECIPADA, determinando que o INPI averbe, após o pagamento da retribuição anual, a extensão provisória do prazo de vigência da patente PI 8701433-5.@Apenas ressalto que o deferimento da tutela antecipada é condicionado ao pagamento da retribuição anual, abrangendo o período de extensão do prazo da patente, uma vez que a parte autora, por força da presente decisão, estará se beneficiando da dilação do prazo. Assim, deve cumprir tal obrigação, eis que expressamente prevista no art. 84 da LPI, sob pena de extinção da patente (art. 86).

Alteração de sede deferida

#25.7

Alterada a sede do titular conforme solicitado na Petição nº 032435/RJ de 09/06/2004.

Cessão de direito de exploração

#22.1

Concessão da patente

#16.1

Deferimento

#9.1

Republicação - classificação IPC

#15.11

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

15.5