Bomba de fluxo misto com sistema autoselante hidrocentrífugo sem atrito

101

Recurso

#12.1

Deferimento

#9.1

Solicitação de exame técnico

#4.1

Publicação antecipada

#3.2

Pedido de patente depositado

#2.1

111

Recorrente: O depositante.@Decisão: Recurso conhecido e negado o provimento. Mantido o indeferimento do pedido.

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

Despacho:Tome conhecimento do parecer técnico

15.14

INPI-000446/86@Tribunal Regional Federal da 2ª Região@Apelação Cível Nº 64409 (Reg. Nº 94.02.12081-5/RJ)@Origem: Ação Ordinária Nº 7382944 - 14ª Vara/RJ@Apelante: Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI@Apelado: Emebe do Brasil Ind/ Com/ Ltda@Ementa: Perícia comprovou que invenção deveria ser considerada e que sua novidade está no "Sistema Auto-Selante Hidrocentrífugo sem Atrito". Indeferido o pedido pelo INPI, perdeu a Autora a possibilidade de modificar o relatório descritivo da patente de invenção, o que tornaria possível a concessão e o registro do privilégio. O invento preenche as exigências previstas na Lei 5772/71. Pedido julgado procedente, sentença confirmada, para declarar a nulidade do ato administrativo proferido pelo INPI ao indeferir o pedido de patente PI 8204641. Apelação a que se nega provimento.@Acórdão: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas: Decide a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.