COMPOSIÇÃO INSETICIDA E PROCESSO PARA PREPARAR UM COMPOSTO PARA USO NA MESMA

Pedido de recurso

#12.3

11.3

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

6.2

Publicação do pedido de patente

#3.1

Carta-patente expirada

#21.1

Patente extinta em 19/01/1999, cfe. dec. judicial (desp. 19.1-RPI 2148, de 06/03/2012)

19.1

INPI-52400.003748/06@25ª Vara Federal de Rio de Janeiro@ProcessoNº: 2006.51.01.524783-1@MANDADO DE SEGURANÇA@Autor: FMC CORPORATION@Réu: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI @ACÓRDÃO: Mantido o prazo de validade da patente conferido pelo INPI, conforme decisão definitiva do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

19.1

INPI-52400.003748/06@Tribunal Regional Federaç da 2ª Região@Agravo de Instrumento nº 2006.02.01.012341-4 (Processo original nº 2006.51.01.524783-1)@Impetrante: INPI@Impetrado: FMC Corporation@Decisão: Deferido o efeito suspensivo da decisão que concedeu liminar em parte, nos autos do mandado de segurança referente ao processo original. Fica, portanto, restabelecido o ato administrativo que fitou o prazo de vigência das patentes PI 7900361-3 e PI 7908936-4 para 19/01/1999.

19.1

INPI-52400.003748/06@Juízo da 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro@Processo nº: 2006.51.01.524783-1@Nº TUT/LIM:MTL.7153.007008-6/2006@Nº DE MANDADO: MTL.0035.000086-3/2006@Impetrante: FMC CORPORATION@Impetrado: Diretor da Diretoria de Patentes do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI @Decisão: DEFIRO EM PARTE A LIMINAR requerida, para determinar a suspensão até decisão final desta lide, dos atos administrativos que retificaram o prazo de validade das patentes PI 7900361-3 e PI 7908936-4 (fls. 26/27), restaurando, assim, o prazo de vigência até, 11/04/2016, devendo o impetrado publicar esta determinação na Revista da Propriedade Industrial.

16.3

Referente as RPI´s 1840 de 11/04/2006 cod. de despacho 16.1 e 1844 de 09/05/2006 cod. de despacho 16.3, quanto ao prazo de validade.

16.3

Referente a RPI 1840 de 11/04/2006, cod. de despacho 16.1, quanto ao prazo de validade.

Concessão da patente

#16.1

Deferimento

#9.1

11.13

Anulado o arquivamento publicado na RPI 924 de 05/07/88 face a decisão judicial

15.14

INPI-08640.001178/90@Origem: 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro@Processo Nº90.29104-6@Nº Mandado: 1520/2003@Mandado de intimação@Autor: FMC CORPORATION@Réu: INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial @Decisão: Afastada a incidência da proibição contida no Art. 9º., alínea "d", do extinto Código de Propriedade Industrial, para ser processado os pedidos de patente PI7900361 e PI7908936.

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