PROCESSO DE SINTERIZAÇÃO POR SUPERFÍCIE ATIVADA PARA A DENSIFICAÇÃO DE CORPOS COMPÓSITOS CERÂMICOS E METÁLICOS EM BAIXAS TEMPERATURAS

Restauração da patente

#24.4

Extinção para fins de restauração (art. 87)

#21.6

Extinta a patente, nos termos do artigo 86, da LPI, e artigo 14 da portaria 52/2023, referente ao não recolhimento da 10ª retribuição anual.Para fins de restauração conforme artigo 87, da LPI 9.279, e artigo 15, da portaria 52/2023, o titular deverá, no prazo de 3 (três) meses, proceder com:? Pagamento da GRU código 208, referente à taxa de restauração da patente.? Pagamento da anuidade em questão, no valor extraordinário, conforme tabela vigente GRU código 225, segundo o art. 84º § 2º da Lei nº 9.279/96. Caso não haja pagamento conjunto, dentro do prazo legal, das retribuições supracitadas, será mantida a extinção da patente, através do despacho 24.10, conforme o disposto no artigo 17 da portaria 52/2023.

Concessão da patente

#16.1

Prazo de Validade: 20 (vinte) anos contados a partir de 11/11/2011, observadas as condições legais. Patente concedida conforme ADI 5.529/DF, que determina a alteração do prazo de concessão.

100

Recorrente: O depositante. @ Despacho: Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida e deferido o pedido. Desta data corre o prazo de 60 (sessenta) dias para o pagamento da retribuição para expedição da Carta-Patente. [100]

8.7

Retificação de publicação

#3.8

Referente à RPI 2322 de 07/07/2015 quanto ao item (30).

8.5

Conforme Resolução 113/2013, o depositante deverá complementar a retribuição da7ª anuidade, de acordo com tabela vigente, referente à(s) guia(s) de recolhimento 29409161801573610,e comprovar o recolhimento da 6ª anuidade dentro do prazo normal ou extraordinário.

Petição de recurso

#12.2

Indeferimento

#9.2

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

Desarquivamento

#4.3

Arquivamento - Art. 33 da LPI

#11.1

Publicação do pedido de patente

#3.1

Pedido de patente depositado

#2.1

Requerimento de pedido de patente

#2.10

Número de Protocolo 20110115885 em 11/11/2011 03:32(RJ).