EQUIPAMENTO COM SISTEMA DE FABRICAÇÃO DE CONEXÃO DE ENGATE RÁPIDO EM ZAMAK, PARA CIRCUITO DE FREIO A AR DE VEICULOS PESADOS E/OU COMERCIAIS

19.1

Processo INPI nº 52402.000553/2024-19 @ 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro @ PROCEDIMENTO COMUM Nº 5111691-56.2023.4.02.5101/RJ @ AUTOR: ENGATCAR INDUSTRIA DE AUTO PECAS LTDA. @ RÉU: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL @ SENTENÇA: Não se vislumbra, portanto, conduta enquadrável nas hipóteses do art. 80 do CPC, pois a autora exerceu direito de ação, contestou os fundamentos da nulidade, requereu perícia e, alegadamente diante da impossibilidade de arcar com os custos, desistiu da prova. Indefiro, portanto, o pedido de condenação por litigância de má-fé. DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, e IMPROCEDENTE O PEDIDO. Transitado em julgado na data de 03/09/2026.

22.15

INPI nº 52402.000553/2024-19 @ Origem: JUÍZO SUBSTITUTO DA 31ª VF DO RIO DE JANEIRO (TRF2) Processo Nº: 5111691-56.2023.4.02.5101@ NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO @ Autor: ENGATCAR INDÚSTRIA DE AUTO PEÇAS LTDA @ Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI

200

Requerente da Nulidade: MDM METAIS EIRELI ME Decisão: Nulidade conhecida e provida. Anulado o privilégio. [200]

205

Requerente da Nulidade: MDM METAIS EIRELI ME Despacho: Intimação para manifestação por parte do Titular e do Requerente no prazo comum de 60 (sessenta) dias. [205]

Pedido de licença voluntária

#17.1

Requerente da nulidade: MDM METAIS EIRELI ME - 870200124419 - 02/10/2020

Concessão da patente

#16.1

20 (vinte) anos contados a partir de 28/01/2011, observadas as condições legais

Deferimento

#9.1

28.30

Concedido o trâmite prioritário requerido através da petição nº 870200033084, de 11/03/20, haja vista que atende ao disposto no art. 9, inciso I, da Resolução PR nº 239/2019, de 04/06/2019, publicada na RPI 2528 de 18/06/2019.

28.10.21

A interessada efetuou o requerimento de trâmite prioritário através da petição nº 870200033084, de 11/03/20, para ?Terceiros acusados de contrafação?. Ocorre que a interessada é a depositante do pedido de patente e deveria ter efetuado o requerimento para ?Depositante acusa contrafação?. CONSIDERANDO tratar-se de um Projeto-piloto de uniformização dos procedimentos relacionados ao trâmite prioritário; e o art. 220 da Lei nº 9.279, de 14/05 1996, DECIDE-SE por aceitar o requerimento de trâmite prioritário, sem isentar a interessada de atender às disposições da Resolução INPI PR nº 239, de 04/06/2019.

Alteração de nome deferida

#25.4

Notificação de acesso ao patrimônio genético

#6.6.1

15.30

Anulada a publicação código 15.24 na RPI nº 2468 de 24/04/2018 por ter sido indevida.

15.7

Desconhecida a petição nº 870180019867 de 12/03/2018 , com base no disposto no Art. 219, II da Lei da Propriedade Industrial, haja vista que o interessado não tem legitimidade para o ato.

15.24

Publicação do pedido de patente

#3.1

Pedido de patente depositado

#2.1