PI1013204

Republicação

#1.2

Pedido retirado em relação ao Brasil por não atender às determinações referentes à entrada do pedido na fase nacional e por não cumprimento da exigência formulada na RPI nº 2512 de 26/02/2019.

Exigências diversas

#1.5

1) Em procedimento de desarquivamento aceito sob a égide da Ato Normativo nº 128, o pedido de desarquivamento (GRU 209) deveria vir no bojo da juntada de documentos relativos à complementação do pedido em até 60 dias através da petição GRU 260. No caso da petição com protocolo nº 015110002697, só foi paga a GRU que solicita o desarquivamento do pedido por economia processual. Tendo em vista o exposto, responda a exigência através de petição GRU 207, apresentando o pagamento de uma GRU 260 devida pelo ato de juntada de documentos da citada petição. 2) Identifique o(s) signatário(s) das petições nº 015110002442 e 015110002697, e, se necessário, comprove que o(s) mesmo(s) tem poderes para atuar em nome do depositante, uma vez que baseado no artigo 216 da Lei 9.279/1996 de 14/05/1996 (LPI) ?Os atos previstos nesta Lei serão praticados pelas partes ou por seus procuradores, devidamente qualificados.?. 3) Regularize a procuração, uma vez que o documento apresentado não concede ao procurador poderes de representação judicial para receber citações em nome do outorgante, conforme o disposto no Art. 217 da Lei Nº 9.279/96.

Alteração de dados cadastrais

#1.1