ELEMENTO EM FORMATO DE PLACA DE PEDRA OU CONGLOMERADA NATURAL REFORÇADA E REVESTIMENTO PROTETOR DE MÚLTIPLAS CAMADAS DO MESMO, E RESPECTIVO MÉTODO DE OBTENÇÃO

19.1

INPI nº 52402.001096/2020-56 @9ª Vara Federal do Rio de Janeiro @PROCEDIMENTO COMUM Nº 5097800-07.2019.4.02.5101/RJ @AUTOR: SILICALIA, S.L. @RÉU: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL @Decisão: Isto posto, HOMOLOGO o reconhecimento da procedência do pedido, nos termos do art. 487, III, "a" do CPC, anulando o ato administrativo do INPI que indeferiu a entrada na fase nacional do pedido de Patente de Invenção PI 1007347-7, de titularidade da autora, devendo o INPI prosseguir com a análise do pedido. Trânsito em julgado.

Concessão da patente

#16.1

10 (dez) anos contados a partir de 04/05/2021, observadas as condições legais

Deferimento

#9.1

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

Exigência preliminar

#6.21

Notificação de acesso ao patrimônio genético

#6.6.1

Desarquivamento

#4.3

Arquivamento - Art. 33 da LPI

#11.1

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3

1.2.3

Anulada a publicação código 1.2 na RPI nº 2395 de 29/11/2016 por ter sido indevida.

15.23

"INPI nº 52402.001096/2020-56 @ Origem: 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro Processo Nº: 5097800-07.2019.4.02.5101@ NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO com pedido de Antecipação de Tutela @ Autor: SILICALIA, S.L. @ Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI"

Republicação

#1.2

Pedido considerado retirado em relação ao Brasil por não atender o Art. 9.2 do Ato Normativo 128 de 05/03/97.

Alteração de dados cadastrais

#1.1