MATRIZ PARA CAIXA FEITA DE MATERIAL EXPANSÍVEL, MÉTODO PARA FORMAR A MATRIZ E CAIXA FEITA DE UMA MATRIZ

Arquivamento definitivo por descumprimento

#8.11

Referente ao despacho 8.6 publicado na RPI 2685 de 21/06/2022.

Arquivamento por falta de pagamento

#8.6

Referente a 12ª anuidade.

104

Recorrente: O depositante. @ Despacho: Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida. [104]

Adição na publicação

#15.35

12.6

15.22.1

Sem elementos comprobatórios que afastem a eventualidade e volição do afastamento experimentado pelo depositante, no qual se entende como um evento sem justa causa, pelo não atendimento ao art. 2º da Resolução PR n.º178/2017, e pela intempestividade do pedido, publique-se a denegação da devolução do prazo solicitada na presente petição.

Arquivamento - Art. 34 da LPI

#11.5

ARQUIVADO O PEDIDO, UMA VEZ QUE NÃO FORAM ATENDIDAS AS EXIGÊNCIAS PREVISTAS NO ART. 34 DA LPI. DESTA DATA CORRE O PRAZO DE 60(SESSENTA) DIAS PARA EVENTUAL RECURSO DO INTERESSADO.

Notificação de acesso ao patrimônio genético

#6.6.1

6.20

104

Recorrente: O depositante. @ Despacho: Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida. [104]

12.6

15.9

Perda da prioridade AU 2009901455 de 03/04/2009 reivindicada no PCT/AU2010/00340, conforme as disposições previstas na Lei 9.279 de 14/05/1996 (LPI) art. 16 § 7°, item 28 do Ato Normativo 128/97 e no art. 29 da Resolução INPI-PR 77/2013. Esta perda se deu pelo fato de o depositante constante da petição de requerimento de entrada na fase nacional ("Garmond PTY Limited") ser distinto daquele que depositou o pedido anterior cuja prioridade é reivindicada e não foi apresentado o documento comprobatório de cessão no prazo legal (até 60 dias após a entrada na Fase Nacional), conforme as disposições previstas na Lei 9.279 de 14/05/1996 (LPI) art. 16 § 6°, item 27 do Ato Normativo 128/97 e no art. 2 da Resolução INPI-PR 179/2017. Cabe salientar que foi formulada uma exigência para que fosse esclarecida a divergência entre os nomes, tendo em vista a possibilidade de que tal divergência se devesse a uma alteração de nome do titular da prioridade e não para que fosse dado prazo adicicional para apresentação da cessão do direito de reivindicar a prioridade que sofreu preclusão temporal, tendo em vista o disposto no Art. 2º, §2º da Resolução 179/2017 c/c Art. 16. §6º da LPI.

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3

Exigências diversas

#1.5

Esclareça a divergência entre o nome do depositante na publicação internacional "Garmond PTY Limited" e o titular da prioridade reivindicada AU 2009901455 "Garmond Australia PTY Limited", sob pena de declaração de perda do direito de reivindicar a citada prioridade.

Alteração de dados cadastrais

#1.1